País
Lei da nacionalidade. PR diz ser preciso "esforço grande" para ter "máximo de consenso possível"
O presidente da República está na cidade da Praia, em Cabo Verde, para a celebração dos 50 anos de independência. Questionado sobre as propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração, que passaram esta sexta-feira à fase de especialidade sem serem votadas na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não se vai pronunciar enquanto não conhecer o documento final, e acrescentou que é preciso fazer "um esforço grande" para chegar a um texto final que faça ter o máximo de consenso possível.
Foto: António Pedro Santos - Lusa
"A minha ideia é esta: é um tema em que todos os partidos vão fazer os possíveis e impossíveis para tentar encontrar uma solução que compatibilize as preocupações que justificam as iniciativas legislativas com uma visão estratégica geral do país", referiu.
"Os países de língua oficial portuguesa", em particular, são uma "fraternidade e comunidade muito importante", acrescentou.
"Vamos esperar. Acredito que, provavelmente, a seguir ao verão, surja o resultado do trabalho parlamentar", altura em que será encaminhado para Belém, disse.
"Só nessa altura é que me posso pronunciar", referiu ainda - dando a mesma resposta quando questionado sobre eventuais inconstitucionalidades nas propostas legislativas, como apontado pelo constitucionalista Jorge Miranda.
"Os países de língua oficial portuguesa", em particular, são uma "fraternidade e comunidade muito importante", acrescentou.
"Vamos esperar. Acredito que, provavelmente, a seguir ao verão, surja o resultado do trabalho parlamentar", altura em que será encaminhado para Belém, disse.
"Só nessa altura é que me posso pronunciar", referiu ainda - dando a mesma resposta quando questionado sobre eventuais inconstitucionalidades nas propostas legislativas, como apontado pelo constitucionalista Jorge Miranda.
Em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado ainda se pronunciou sobre a polémica que envolve o primeiro-ministro e a Entidade para a Transparência, dizendo que se trata de uma questão de interpretação sobre o que é ou não possível e que cabe ao Tribunal Constitucional decidir.
Marcelo Rebelo de Sousa alertou para o facto de a decisão do Tribunal Constitucional poder fazer jurisprudência, ou seja, que se torne referência para casos futuros semelhantes.
Em causa está a recusa do primeiro-ministro em divulgar publicamente, na totalidade, a sua declaração de rendimentos e o facto de a Entidade para a Transparência querer acesso aos documentos que provam os serviços prestados pela empresa Spinumviva.
