"Com a proposta da nova Lei das Finanças Locais, a utilização da capacidade de endividamento situa-se nos 145,3 por cento (superando em 45,3 por cento o limite de endividamento)", alerta o estudo, encomendado pela ANMP a uma empresa especializada.

O estudo foi apresentado esta tarde, por um responsável da empresa "Delloite", Paulo Marques, no início de uma reunião do conselho geral da ANMP, que deverá agendar um congresso extraordinário dos municípios para tomar uma posição sobre o assunto.

Ultrapassando em 45,3 por cento o limite de endividamento previsto no diploma do Governo de José Sócrates, 188 municípios portugueses ficarão impedidos de recorrer ao crédito.

Se forem incluídos nos cálculos os serviços municipalizados e as empresas municipais, a utilização da capacidade de endividamento sobe para 159,8 por cento, o que impossibilitará o acesso ao crédito de 205 dos 208 concelhos do país, ainda de acordo com aquele estudo.

"A adopção das medidas contempladas na proposta de lei, relativas à obrigatoriedade de redução do endividamento líquido, terá como consequência, nos próximos três anos, uma redução para os municípios das verbas disponíveis num intervalo entre os 290 milhões de euros e os 350 milhões de euros, num processo que se prolongará até ao ano de 2013", refere.

Estes montantes (290 a 350 milhões de euros) "ascendem a cerca de 15 por cento das transferências anuais da administração central para os municípios e podem representar (Ó) uma redução de um sexto do investimento anual dos municípios".