Segundo a Comissão, a não utilização de cinto de segurança é a segunda causa de morte nas estradas, depois do desrespeito pelos limites de velocidade e à frente da condução sob o efeito do álcool.

O uso dos cintos é obrigatório nos carros de passageiros, para adultos e crianças, desde 1993, mas a nova directiva, que entra hoje em vigor, estende a obrigatoriedade aos ocupantes de todos os veículos, incluindo camiões e camionetas de passageiros (sendo os autocarros urbanos uma das excepções).

A nova legislação contempla também a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de retenção (cadeirinhas e assentos) adequados - em função da morfologia - para todas as crianças (com menos de 12 anos) que viajem em carros de passageiros e pequenas carrinhas, uma matéria que na lei em vigor, de 1991, continha aspectos vagos e dava margem de manobra aos Estados-membros.

Em Portugal, uma lei publicada recentemente em Diário da República estipula que a partir deste mês os autocarros de transporte escolar tenham cintos de segurança, sistemas de retenção e dois vigilantes quando forem transportadas mais de 30 crianças.

Portugal é dos países da União Europeia com pior taxa de utilização do cinto de segurança, revelou um estudo divulgado em Abril pelo Conselho Europeu de Segurança nos Transportes (ETSC), uma organização independente sem fins lucrativos sedeada em Bruxelas.

Os dados, referentes a 2004, indicam que em Portugal o cinto de segurança é colocado por 88 por cento dos condutores e somente 25 por cento dos passageiros que viajam no banco traseiro.

O Conselho Europeu de Segurança nos Transportes sublinha que o cinto de segurança é o dispositivo de segurança mais importante de um carro e que o seu uso generalizado poderia evitar 6.000 mortos e 380.000 feridos todos os anos nas estradas da União Europeia a "Quinze".