Lei não interessa aqui. Ventura diz que Estado não deve pagar indemnização a José Sócrates
Questionado sobre a violação do princípio de separação de poderes, André Ventura considerou que "há momentos" em que a justiça se deve sobrepor à lei.
O presidente do Chega defendeu hoje que o Estado português não deve pagar qualquer indemnização a José Sócrates, mesmo que a tal seja condenado em última instância, assegurando que se for primeiro-ministro não o fará.
André Ventura falava em conferência de imprensa na sede do partido, depois de uma reunião com os deputados do Chega da Comissão de Assuntos Constitucionais a propósito da decisão judicial de condenar o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates em 15 mil euros "por má administração da justiça no processo Operação Marquês".
Na mesma ocasião, o presidente do Chega anunciou que o partido entregará dez diplomas que classificou como "um dos maiores, senão o maior pacote anticorrupção em Portugal" para que "não se repitam" casos como o que envolve o antigo primeiro-ministor.
Questionado se uma eventual decisão política de não cumprir uma determinação judicial não viola o princípio de separação de poderes, André Ventura considerou que "há momentos" em que a justiça se deve sobrepor à lei.
"Os tribunais aplicam a justiça em nome do povo, esse mesmo povo estará indignado com esta indemnização", disse.
Caso se esgotem todos os recursos, nacionais e internacionais, Ventura disse que, se for primeiro-ministro, dará instruções à administração pública para não pagar essa indemnização e, se for líder da oposição, exortará o Governo em funções a não o fazer.
