Lei obriga atual presidente do Constitucional a ficar no cargo até substituição

O presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers, afirma que não pode deixar o cargo devido à lei.

Antena 1 /

Foto: Nuno Patrício - RTP

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Entrevistado ontem à noite na RTP3, João Pedro Caupers explicou que a lei que o obriga a sair do tribunal ao fim de nove anos - prazo que terminou dia 6 de março - também só permite que abandone as funções quando for substituído, tal como na Administração Pública e na governação.

Dos 13 juízes do Tribunal Constitucional, três já viram o mandato expirar, mas mantêm-se em funções. Os restantes dez, eleitos pela Assembleia da República, não chegam a acordo para as substituições.

João Pedro Caupers esclarece que, se os três juízes saíssem ao mesmo tempo, o Tribunal Constitucional deixava de funcionar.


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