Lei que proíba colocação de piercings pode ser considerada inconstitucional

Uma lei que proíba a colocação de piercings pode ser considerada inconstitucional. É esta a opinião do constitucionalista Jorge Pereira da Silva, que explica à Antena 1 que se trata de uma decisão pessoal que é tomada em consciência e que não afecta terceiros. Em causa está o projecto-lei que o Partido Socialista entregou esta sexta-feira no Parlamento, que pretende interditar a aplicação de piercings, tatuagens e maquilhagem permanente. Porém, Jorge Pereira da Silva afirma que uma lei desse género limita a liberdade individual e colide com a constituição. Um trabalho da jornalista Marta Pacheco.

RTP /
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