No dia em que a PSP procedeu ao leilão de 217 armas de fogo, entre as quais espingardas, caçadeiras e revólveres, a Comissão Nacional Justiça e Paz veio acusar a força de segurança de "dar um sinal contrário, prejudicando a luta contra a proliferação" de armamento. Isto depois de "ter destruído cerca de 16 mil armas, das quais cerca de mil eram armas de fogo, numa operação de grande impacto mediático".

O Observatório sobre Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras reconhece, em comunicado, que o leilão é "perfeitamente legal". Ainda assim, sublinha que a venda de armamento apreendido "consubstancia uma atitude, no mínimo contraproducente, em relação à bondade da destruição das armas - figura não prevista na legislação - e, ao mesmo tempo, inexplicável, pois reintroduz no mercado as armas que, pelo próprio esforço das forças de segurança, tinha acabado de retirar, reduzindo assim, para a sociedade, o potencial de violência que elas representavam".

"Contrasta precisamente com a operação mediática e louvável feita pela PSP no dia 14 deste mês, que levou à destruição de cerca de 16 mil armas, das quais mil eram armas de fogo", afirmou à Antena 1 Fernando Roque de Oliveira, vogal da Comissão Nacional Justiça e Paz.

"Nós não queremos dizer que esta operação seja ilegal, pelo contrário. Ela está contemplada na Lei das Armas. No entanto, desde 2006, na altura em que a primeira versão da Lei das Armas foi publicada, nós chamámos a atenção para este aspecto contraditório que a própria lei tinha, de consignar a reposição no circuito, através de leilões, das armas que a própria polícia, muitas vezes com grande sacrifício, retirava da circulação", salientou Roque de Oliveira.

Na óptica da Comissão, "o Estado tem um manancial forte para alimentar acções de destruição de armas de fogo, proporcionando imagens de grande impacto para as televisões", uma vez que, segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, foram "apreendidas, entregues ou recuperadas 15.700 armas de fogo, a que se deverá somar 2.300 das armas perdidas a favor do Estado".

PSP refuta críticas

Ouvido pela rádio pública, o intendente Luís Farinha, da PSP, rejeitou os argumentos do organismo laical ligado à Conferência Episcopal Portuguesa, colocando a ênfase na legalidade do leilão. As armas em causa, assegurou o responsável, "estão tão controladas e tão vigiadas pelas forças de segurança como está qualquer arma adquirida num armeiro".

"Só podem licitar sobre estas armas as pessoas que detêm a licença habilitante concedida. Portanto, são armas que são adquiridas de forma legal conforme são adquiridas em qualquer dos armeiros", reforçou o intendente.

"A PSP tem de cumprir a lei e a lei determina que assim seja, que seja feito um leilão de armas uma vez por ano", rematou. As armas levadas a leilão, frisou a PSP, "nunca estiveram envolvidas em actos criminosos" e "são todas perdidas a favor do Estado". Estima-se que o leilão tenha rendido à Polícia de Segurança Pública pouco mais de 1.500 euros.