A leitura do acórdão do processo Casa Pia, cujo julgamento se prolonga há mais de cinco anos, estava prevista para 5 de Agosto. A data inicial era 9 de Julho. O colectivo de juízes presidido por Ana Peres decide-se agora por novo adiamento. O desfecho do julgamento, em curso nas Varas Criminais, no Campus da Justiça de Lisboa, deve agora ser conhecido a partir das 9h30 do dia 3 de Setembro.

O Conselho Superior da Magistratura explica, em comunicado, que o despacho do colectivo de juízes refere, como justificação para o adiamento, "a complexidade do processo", acrescentando que "a fase essencial" é "a elaboração do acórdão". "Tendo em conta o número de crimes acusados, as pessoas identificadas como vítimas, as 800 pessoas que foram ouvidas, o facto de o processo contar já mais de 66 mil páginas e ter cerca de 570 apensos (alguns deles com mais de dez volumes) (...) torna-se necessário mais algum tempo real para a escrita deste acórdão", indica a nota.

É também referido que o despacho de pronúncia tem perto de 200 páginas e as contestações cerca de 1.300. O texto recorda, por fim, que "o processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final e relativamente aos crimes de natureza sexual terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes (cinco regimes legais sucessivos)".

O conjunto de arguidos do processo, acusados de vários crimes sexuais com menores da Casa Pia de Lisboa, inclui o antigo motorista da instituição Carlos Silvino, Carlos Cruz, o antigo provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz e Gertrudes Nunes, proprietária de uma casa em Elvas onde terão ocorrido abusos.

"Preconceitos"

O adiamento da leitura da sentença é conhecido numa altura em que um dos arguidos mais mediáticos do processo, o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz, volta a sair a público, desta feita numa entrevista à rádio TSF, para criticar não apenas a postura do Ministério Público na condução do processo mas também "um dos membros" do colectivo de juízes, a quem imputa "preconceitos".

A acusação de "preconceitos" começa por ser desferida ao Ministério Publico, que, segundo Carlos Cruz, "não se preocupa com a verdade, mas com processos perfeitamente inquisitórios, inclusivamente dando interpretações malévolas a perguntas e respostas das testemunhas, dando cobertura a muitas mentiras que se disseram".

"Para além do Ministério Público, no Tribunal senti, pelo menos em relação a um dos membros, que desde o início tinha preconceitos. Espero que os tenha perdido", afirma Cruz, sem citar o nome do juiz visado: "Senti em relação a um dos elementos do Tribunal. Senti. Espero que isso se tenha resolvido na cabeça dessa pessoa. Não vou dizer quem é, naturalmente. E que, de facto, saia uma sentença depois de uma análise objectiva e rigorosa".

Carlos Cruz "está perfeitamente equivocado"

O antigo apresentador invoca ainda o receio de que o acórdão apareça eivado de "pressões por parte da própria estrutura do sistema judicial", que, argumenta, "é de facto uma estrutura muito complicada e que pode querer agarrar o processo Casa Pia como uma bóia de salvação para a imagem degradadíssima que neste momento tem na opinião pública". E vai mais longe: "Eu acho que o que está em jogo não é o processo Casa Pia, é o processo Carlos Cruz".

"Se ouvir provado, vou, nesse segundo, chamar toda a minha reserva de energia para me preparar para a campanha seguinte, que é o recurso e continuação da divulgação de todos os males que este processo tem", garantiu Carlos Cruz na entrevista à TSF.

O Conselho Superior da Magistratura já reagiu às críticas. José Manuel Bravo Serra, vice-presidente daquela estrutura, considera que as acusações de Carlos Cruz não fazem sentido, uma vez que carecem do "mínimo fundamento fáctico": "O cidadão Carlos Cruz está perfeitamente equivocado. O Conselho Superior da Magistratura nunca exerceu qualquer pressão, nunca falou com nenhum dos juízes que integram o tribunal colectivo para saber qual é que era, sequer, o processamento que estava a ocorrer nesse julgamento do processo dito Casa Pia e muito menos ainda fez qualquer pressão sobre quem quer que seja, no sentido de se obter uma condenação ou uma inocentação, tanto faz, do cidadão Carlos Cruz ou de qualquer outro dos arguidos do processo dito Casa Pia".

"A suspeição que pode decorrer das suas declarações em relação ao Conselho Superior da Magistratura é no mínimo lamentável, porque não repousa minimamente na verdade", concluiu Bravo Serra.

"Tentáculos dos partidos"

Para o advogado José Maria Martins, entretanto ouvido pela RTP, o segundo adiamento da leitura do acórdão afigura-se injustificável. O representante de Carlos Silvino considera mesmo que a demora de todo o processo radica em pressões movidas pelos "tentáculos dos partidos".

"Os tentáculos dos partidos, de vários partidos, não é só um, para abafar este caso são poderosíssimos. Ninguém tenha a mínima dúvida. Os portugueses estão a ser enganados com a administração da Justiça em Portugal, mas sem sombra de dúvida. Nós estamos a pagar para termos uma Justiça de baixa qualidade e condicionada totalmente pelo poder político", acusou.

O advogado de "Bibi" evoca o incidente processual que suscitou junto do Conselho Superior da Magistratura no momento do primeiro adiamento, a pedir celeridade na fase de julgamento. Um pedido indeferido pelo órgão. Quanto à justificação do colectivo, José Maria Martins argumenta que é "inaceitável" alegar a necessidade de transcrever um acórdão de milhares de páginas, já que o veredicto está a ser lavrado há mais de um ano: "Os senhores juízes há um ano e tal que andam a completar o acórdão. Como justificar isto? Não faz sentido nenhum. São sete arguidos e 32 vítimas, salvo erro. É intolerável, na minha opinião".

À agência Lusa, Miguel Matias, advogado das vítimas, afirmou, por sua vez, que o adiamento "prejudica todos os intervenientes" de um processo "que já vai longo".