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Libertação de inimputáveis. "Uma medida necessária"
O fim do prolongamento automático do internamento de detidos considerados inimputáveis é "uma medida necessária" para evitar que estes passem anos e anos atrás das grades, considerou em entrevista à RTP3 a psiquiatra Ana Cabral.
Ana Cabral reconheceu que existem sempre fatores de risco para a sociedade quando estes indivíduos são reintegrados, quando à doença mental se associa um quadro de alcoolismo ou de consumo de substâncias além da doença mental. Mas o maior problema é "quando estes doentes estão descompensados", o que implica que necessitem de ser seguidos, referiu.
No 360, a especialista considera, sob esse aspeto, a atual lei "muito útil" por possibilitar o tratamento "mesmo que estes doentes não reconheçam a sua doença e que estão em tratamento", o qual passa a ser "involuntário" em vez de "compulsivo", o qual que acarretava a privação de liberdade.
Algo que pode ser feito por "qualquer internamento de agudos", sublinhou ainda a psiquiatra, em serviços de psiquiatria hospitalares de todo o país.
A inimputabilidade de uma pessoa é além disso "analisada caso a caso, crime a crime e individuo a individuo", explicou.Psiquiatra no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra e membro da antiga Comissão Nacional de Acompanhamento da nova lei de Saúde Mental, Ana Cabral especificou que uma pessoa "pode ser inimputável para um crime e não o ser para outro".
É necessário determinar se, "no momento em que cometeu o crime, o indivíduo estava ou não capaz de avaliar a situação, e se estava capaz de se determinar de acordo com a avaliação".
Inimputável é assim alguém que, "fruto de uma patologia psiquiátrica, comete um determinado crime que, se não fosse a doença, não teria cometido", acrescenta a psiquiatra.
