Adquirida nas máquinas do Multibanco, a nova licença pode ser conseguid a a partir do dia de Ano Novo e tem a versão mais barata (regional) de três euro s, permitindo pescar durante um mês na área de três capitanias: aquela para que é obtida e as duas adjacentes.

A modalidade mais cara atinge os 45 euros e permite pescar durante três anos em todo o litoral português, na totalidade da área sob jurisdição das 19 c apitanias.

Se o pescador quiser uma licença regional anual pagará seis euros, que passará a 15 euros se for para três anos.

A autorização nacional custará cinco euros se for mensal, 12 se corresp onder a um ano e 45 se for referente a três anos.

O talão obtido nas máquinas Multibanco faz prova do licenciamento acomp anhado do Bilhete de Identidade do portador.

A fiscalização vai ser realizada pela Inspecção das Pescas, Polícia Mar ítima e Brigada Fiscal da GNR e os infractores incorrem em multas que podem vari ar entre 250 e 2.500 euros.

Embora não exista qualquer levantamento do número dos designados "pesca dores de fim-de-semana", o vice-presidente da Federação de pesca desportiva, Álv aro Inês, admite que possam aproximar-se de um milhão.

Mas conhecer o número de praticantes é apenas um dos objectivos da nova legislação, que tem como alvo principal "disciplinar" a pesca lúdica e evitar q ue esta actividade desportiva seja usada para fins comerciais, como vinha aconte cendo, disse hoje a agência Lusa o secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, Luís Vieira.

Alguns pescadores recorrem a pequenas embarcações e desenvolvem activid ade comercial sob a capa da pesca lúdica, fazendo concorrência desleal aos profi ssionais do sector, referiu o governante.

As novas regras estabelecem que cada pescador apenas pode capturar dez quilogramas de peixe por dia.

Outro alvo da nova legislação é a proibição de pescar a menos de 100 me tros de bocas de esgoto, que tem como fim proteger a saúde pública e evitar o co nsumo de pescado contaminado por poluição, salientou o secretário de Estado.

A legislação hoje publicada no Diário da República estabelece também os custos das licenças para pesca lúdica a partir de embarcações e pesca submarina .

Os pescadores que usem embarcações pagam um mínimo de dez euros (licenç a mensal regional) e o máximo de 170 (nacional trianual).

No caso da pesca submarina, os custos variam entre os dez e os 200 euro s.