País
Licenciatura de Relvas perdura por escassez de juízes
O nome de Miguel Relvas desencadeou todo o caso que dita agora a nulidade de 152 processos académicos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Numa altura em que o Ministério da Educação pressiona esta instituição de Ensino Superior a fazê-lo, o online da RTP apurou que o processo da licenciatura do antigo ministro está pronto há mais de um ano para uma sentença em tribunal. Mas arrasta-se por falta de juízes.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) confirmou ao online da RTP que a ação especial em que o ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares figura foi dada para elaboração de sentença a 27 de fevereiro de 2014.
“Porém, tal circunstância encontra-se devidamente justificada, atento o reduzido número de juízes e o elevado número de pendências que se verificam” no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, diz a nota enviada ao online da RTP.
Processo sem “natureza prioritária nem urgente”
O mesmo órgão deixou ainda claro o seu entendimento de que o processo do antigo governante não tem “natureza prioritária nem urgente”.
Contactado pelo online da RTP, o Ministério da Educação escusou-se a comentar processos judiciais, remetendo para uma posição assumida em comunicado enviado às redações.
“Em outubro de 2012, por despacho do então Secretário de Estado do Ensino Superior, que foi objeto de despacho de concordância do Ministro da Educação e Ciência, foi a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) formalmente advertida de que deveria reanalisar todos os processos de creditação de competências profissionais, instruídos e decididos entre 2006 e 2012, e retirar dessa análise todas as consequências legalmente devidas, incluindo, quando fosse o caso, a declaração de nulidade dos atos de certificação dos graus atribuídos”, refere a nota do gabinete de Nuno Crato.
Em abril de 2013, na sequência do despacho de concordância do ministro de Educação e Ciência, foi desencadeada uma ação inspetiva determinada por despacho do Ministro de Educação e Ciência, na sequência da informação da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que reportava as deficiências da auditoria interna promovida pela ULHT aos processos de creditação de competências profissionais.
Prazo termina a 15 de abril
O Ministério da Educação deu agora instruções à ULHT para “declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público”.
Entretanto, a ULHT enviou à tutela um relatório no qual reporta que “foram declarados nulos ou encontram-se em vias de conhecer essa invalidade 75 processos académicos” e que relativamente aos processos remanescentes aguarda o esclarecimento das dúvidas suscitadas.
Em 24 de março, a ULHT foi notificada do despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, exarado sobre nova informação da IGEC, que estabelece que tem até 15 de abril para o cumprimento integral.
“Porém, tal circunstância encontra-se devidamente justificada, atento o reduzido número de juízes e o elevado número de pendências que se verificam” no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, diz a nota enviada ao online da RTP.
Processo sem “natureza prioritária nem urgente”
O mesmo órgão deixou ainda claro o seu entendimento de que o processo do antigo governante não tem “natureza prioritária nem urgente”.
Contactado pelo online da RTP, o Ministério da Educação escusou-se a comentar processos judiciais, remetendo para uma posição assumida em comunicado enviado às redações.
“Em outubro de 2012, por despacho do então Secretário de Estado do Ensino Superior, que foi objeto de despacho de concordância do Ministro da Educação e Ciência, foi a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) formalmente advertida de que deveria reanalisar todos os processos de creditação de competências profissionais, instruídos e decididos entre 2006 e 2012, e retirar dessa análise todas as consequências legalmente devidas, incluindo, quando fosse o caso, a declaração de nulidade dos atos de certificação dos graus atribuídos”, refere a nota do gabinete de Nuno Crato.
Em abril de 2013, na sequência do despacho de concordância do ministro de Educação e Ciência, foi desencadeada uma ação inspetiva determinada por despacho do Ministro de Educação e Ciência, na sequência da informação da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) que reportava as deficiências da auditoria interna promovida pela ULHT aos processos de creditação de competências profissionais.
Prazo termina a 15 de abril
O Ministério da Educação deu agora instruções à ULHT para “declarar, em 152 processos, a nulidade dos atos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses atos ao Ministério Público”.
Entretanto, a ULHT enviou à tutela um relatório no qual reporta que “foram declarados nulos ou encontram-se em vias de conhecer essa invalidade 75 processos académicos” e que relativamente aos processos remanescentes aguarda o esclarecimento das dúvidas suscitadas.
Em 24 de março, a ULHT foi notificada do despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior, exarado sobre nova informação da IGEC, que estabelece que tem até 15 de abril para o cumprimento integral.
