"Estranho a forma adoptada pelo Presidente da República. Foi uma surpresa, porque não me agrada ver os Açores nas primeiras páginas por estas razões", afirmou à agência Lusa Carlos Costa Neves, acrescentando, porém, que cabe ao Chefe de Estado escolher a abordagem correcta para se pronunciar sobre os assuntos.

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou hoje para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

Numa declaração que abriu os noticiários das televisões, o Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional (TC).

"A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa", alertou o chefe de Estado numa mensagem que pode ser consultada em www.presidencia.pt.

Para Costa Neves, "não teria sido necessário efectuar uma comunicação ao país, em horário nobre", para Cavaco Silva tornar pública a sua "reserva e preocupação" com o documento, alegando que "este não é um processo polémico, já que foi aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano e Assembleia da República".

Segundo o dirigente social-democrata, o PSD/Açores vai, agora, reflectir sobre o discurso de Cavaco Silva para tentar incorporá-lo da melhor forma no Estatuto, com a certeza de que os sociais-democratas "vão continuar a trabalhar sempre a favor da obtenção de posições de consenso" nesta matéria.

"A revisão do Estatuto Político-Administrativo deve estar para além de querelas político-partidárias", frisou Costa Neves.

RME/VAM/RBF.

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