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Lítio em Boticas. Portugal violou o direito de acesso à informação
Portugal violou o direito de acesso à informação no caso da mina de lítio em Boticas. O Comité europeu da Convenção de Aarhus considera que três instituições portuguesas retiveram informação, de "maneira deliberada e infundada", e também o direito de participação pública na avaliação ambiental.
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A queixa foi apresentada em 2021, pela Fundação Montescola, uma organização não-governamental espanhola, sepois de terem sido negados vários pedidos de acesso a documentos, ligados ao procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental da mina de lítio.
As instituições em causa são a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte.
A Agência do Ambiente já respondeu por comunicado a esta notícia. Diz que agiu sempre no estrito cumprimento da lei e dos dos procedimentos administrativos e mais acrescenta que "o acesso a documentos preparatórios ou processos não concluídos, podem ser adiados do acesso público até à tomada de uma decisão."
