Loteamento de Entrecampos respeita plano de cérceas da Av. República
A vereadora do Licenciamento Urbanístico da Câmara de Lisboa afirmou hoje que o loteamento dos terrenos de Entrecampos anteriormente ocupados pela Feira Popular, que será debatido sexta-feira, respeita o futuro plano de cérceas da Avenida da República.
A vereadora leva sexta-feira a reunião extraordinária de Câmara a proposta de aprovação do projecto de loteamento dos terrenos municipais de Entrecampos.
"A zona onde existia a Feira Popular é uma parcela única de terreno. É necessário fazer-se um loteamento para dividir o terreno em dois lotes, um destinado à permuta com os terrenos do Parque Mayer e outro destinado a hasta pública", explicou a vereadora aos jornalistas, à margem de um debate sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM).
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou em Março a permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com 61.000 metros quadrados de área de construção em parte dos terrenos municipais da Feira Popular, destinando-se a área remanescente (59.000 metros quadrados) de Entrecampos a hasta pública.
Por proposta do BE, a AML aprovou na altura uma recomendação que condicionava "qualquer acção de recuperação do Parque Mayer à aprovação prévia do PUALZE e qualquer acção ou autorização de construção nos terrenos da Feira Popular à aprovação prévia do Plano de Alinhamento e Cérceas da Avenida da República".
A CDU de Lisboa contestou quarta-feira a proposta do loteamento dos terrenos, defendendo que a hasta pública não pode ser realizada sem a aprovação prévia do Plano de Alinhamento e Cérceas da Avenida da República, e recordou que essa foi também uma garantia do vice-presidente da Câmara, Carmona Rodrigues.
Em declarações numa reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, há duas semanas, o vice-presidente garantiu que "sem o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) e o Plano de Alinhamento e Cérceas da Avenida da República aprovados, não haverá condições para viabilizar qualquer projecto, nem para um lado nem para outro".
A vereadora Eduarda Napoleão assegurou hoje que "não é necessário o plano de cérceas para fazer o loteamento", adiantando que "o loteamento não contraria o plano de cérceas e está dentro do PDM".
Segundo a responsável municipal, o plano de cérceas da Avenida da República "estará em condições de ir para inquérito público dentro de muito pouco tempo", seguindo depois para aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
