Lucília Gago é a nova procuradora-geral da República

O Presidente da República nomeou como procuradora-geral da República a procuradora-geral adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no `site` da Presidência.

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Pedro A. Pina - RTP

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios". Proposta do Governo para a nomeação de Lucília Gago seguiu esta quinta-feira para Belém.

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.
Seis PGR desde o fim da ditadura
De 1974 até ao momento, seis pessoas ocuparam o cargo de procurador-geral da República.

João de Deus Farinha esteve três anos no cargo, até que em 1977 foi exonerado para ser presidente do Tribunal de Contas.

Segue-se Eduardo Augusto Chaves. Tomou posse a 2 de abril de 1977. É, por isso, o primeiro procurador nomeado depois de promulgada a constituição de 1976. Ficou no cargo durante sete anos, até 1984.

José Cunha Rodrigues foi quem teve o mandato mais longo, de 1984 a 2000, ou seja, 16 anos.

José Souto Moura é quem se segue, até 2006, cumprindo seis anos de mandato.

No cargo seguiu-se Fernando Pinto Monteiro. Esteve igualmente seis anos à frente da PGR. Saiu em 2012 para entrar Joana Marques Vidal, que sai agora, também ao fim de seis anos.

c/Lusa
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