O coordenador da Unidade de Missão dos Cuidados de Saúde Primários terá a responsabilidade de concretizar as propostas que constam do documento "Reforma dos Cuidados de Saúde Primários", elaborado por um grupo técnico a pedido do Ministério da Saúde e que está em discussão pública até 15 de Setembro.

A Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG), da qual Luís Pisco é presidente há sete anos, foi uma das entidades representadas no grupo técnico que elaborou o documento actualmente em discussão.

à Agência Lusa, Luís Pisco precisou que vai suspender o seu mandato à frente da APMCG (que termina em 2008), para que a associação "possa tomar livremente as suas posições" em relação às propostas apresentadas pela Unidade de Missão.

Quanto ao documento em discussão, Luís Pisco realçou que a APMCG o considerou "um bom documento", com o qual concorda "na generalidade" e que "o que [a associação] pediu no seu último comunicado foi que o Ministério da Saúde o aplicasse".

A concretização da reforma dos cuidados de saúde primários, uma medida que consta do programa do Governo socialista, é considerada por Luís Pisco como "uma tarefa complexa e difícil", que visa um sector com problemas reconhecidos "há muitos anos".

Mas "não posso andar 20 anos a dizer que os cuidados primários de saúde precisam de mudanças e quando o ministro da Saúde me diz, sim senhor, então faça, responder que agora não me dá jeito", salientou Luís Pisco, justificando deste modo a sua resposta positiva, hoje, ao convite que lhe foi endereçado pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos.

A proposta em discussão pública - e que pode ser consultada através do site da Direcção-Geral da Saúde - defende a organização dos cuidados primários de saúde em "pequenas unidades operacionais", designadas por Unidades de Saúde Familiar (USF), com autonomia de gestão, técnica, assistencial e funcional, que trabalhem em rede e estejam "próximas dos cidadãos".

A actividade destas entidades deve ser exercida com base na contratualização de serviços e os profissionais que as constituem deverão beneficiar de um sistema retributivo especial, bem como de incentivos.

O documento propõe também que as USF, que devem começar a ser criadas antes do final deste ano, possam ser abertas à gestão por parte dos sectores cooperativo, social, privado e privado convencionado.

Quanto à Unidade de Missão, o documento determina que cabe a esta entidade, que deve ser criada até ao fim de Agosto, coordenar o processo global de lançamento das USF e de reconfiguração dos centros de saúde e "desempenhar funções de natureza avaliadora, reguladora de conflitos e de apoio efectivo às candidaturas das USF".

É também da responsabilidade da Unidade de Missão, entre outros aspectos, a elaboração do regulamento interno (tipo) dos centros de saúde reconfigurados e a promoção do lançamento "de formas inovadoras de melhoria da articulação com outras unidades de prestação de cuidados, designadamente na área dos cuidados hospitalares e continuados"