Mãe de jovem trucidado por comboio pede 150 mil euros de indemnização
A empresa responsável pela manutenção dos caminhos-de-ferro, a Refer, vai responder pela morte de um jovem de 16 anos colhido por um comboio na linha de Cascais, num julgamento marcado para segunda-feira no Tribunal de Oeiras.
Segundo disse hoje à agência Lusa, o advogado Guedes de Almeida, responsável pela acção, a mãe da vítima pede uma indemnização de 150 mil euros pela morte do filho e a título de danos morais.
O acidente ocorreu no dia 11 de Fevereiro de 2000, pelas 21:20, próximo do Dafundo, onde residia o jovem e a família naturais de Alfândega da Fé, um concelho do Distrito de Bragança.
Segundo o advogado, a vedação da linha férrea encontrava-se derrubada "há meses na zona onde a vítima atravessou, à semelhança do que faziam outros residentes da zona, nomeadamente pescadores, encontrando ali uma espécie de atalho para encurtar caminho".
Embora fosse proibida a passagem de peões naquela zona, o causídico defende que tal só se verificava por "incúria e desleixo" da empresa responsável pela manutenção, a REFER- Rede Ferroviária Nacional, à qual incube legalmente a gestão e segurança das infra-estruturas do caminho-de-ferro nacional.
Segundo disse à Lusa, a mãe do jovem, filho único, conta com testemunhas que residem ou frequentam a zona e que irão corroborar que a vedação se manteve derrubada durante meses, mesmo depois do acidente.
De acordo ainda com o advogado, a acção deu entrada no tribunal há mais de dois anos e durante este período "a empresa tem tentado esquivar-se".
"Primeiro alegou que a acção tinha entrado fora de prazo, com base numa lei de 1954, depois contestou a legitimidade da mãe para intentar a acção, depois a incompetência do tribunal, alegando que por se tratar de uma empresa pública a acção devia ser dirimida no tribunal administrativo", disse.
Segundo o advogado, a Refer "chegou mesmo a alegar que não podia ser responsabilizada por o jovem colocar a própria vida em risco ao atravessar num local proibido".
Embora um dos recursos da Refer se encontre ainda pendente, o julgamento foi marcado para segunda-feira às 14:00 no terceiro juízo cível do Tribunal de Oeiras.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Refer disse ser "princípio da empresa não comentar acções que se encontram em tribunal e em segredo de justiça".
