"Não há objecções a discutir a situação", afirmou à agência Lusa Luís Felgueiras, sublinhando que os dois meses previstos na lei não são de facto utilizados pela maioria dos funcionários.

José Sócrates afirmou hoje, no início do debate do Programa do XVII Governo Constitucional, na Assembleia da República, que o governo vai propor a redução das férias judiciais de dois para um mês, devido à necessidade de se promover "uma gestão mais racional do sistema" de funcionamento dos tribunais.

Luís Felgueiras referiu que tudo dependerá das condições em que a alteração se vai processar e avança com a possibilidade da "flexibilização do período" de férias destes funcionários.

O magistrado defendeu que "este aspecto de regalia não corresponde à realidade", e apontou dois aspectos justificativos: o facto dos magistrados fazerem serviço de turno para as situações urgentes e porque muitos aproveitam o chamado período de férias judiciais para colocar em dia os despachos que, pela sua extensão e complexidade, não estão resolvidos.

Luís Felgueiras lembra, ainda, que esta questão não é nova, já que foi levantada na época do governo de Cavaco Silva, pelo então ministro da Justiça Fernando Nogueira, tendo sido na altura alvo de objecção por parte da Ordem dos Advogados.

As férias judicias decorrem entre 15 de Julho e 15 de Setembro, altura em que os tribunais só estão abertos para casos considerados urgentes.