MAI diz que violações das regras de utilização da força devem ter “consequências previstas na lei”

MAI diz que violações das regras de utilização da força devem ter “consequências previstas na lei”

O MAI reafirmou, no entanto, “a sua confiança na Polícia de Segurança Pública e o respeito pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da atuação policial”.

Joana Raposo Santos - RTP / Adicionar como fonte informativa
Foto: José Sena Goulão - Lusa

O Ministério da Administração Interna reagiu esta quinta-feira ao relatório Provedoria de Justiça sobre a intervenção da PSP em Lisboa, dizendo que irá analisar “com a devida atenção” as observações e recomendações apresentadas.

Afirma ainda que “qualquer situação que configure uma violação das regras de utilização da força deverá ter as consequências previstas na lei”.

O Ministério escreve também que “a garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança”.

“Importa recordar que os acontecimentos estão já a ser objeto de procedimentos na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e no Ministério Público, a quem compete, no âmbito das respetivas atribuições, apurar os factos e eventuais responsabilidades”, acrescenta.

Segundo o relatório da Provedoria de Justiça, houve uma "utilização generalizada do bastão policial pelas Equipas de Intervenção Rápida, após os primeiros impactos sobre os manifestantes, algumas das quais em zonas corporais consideradas de maior risco (zonas vermelhas) e outras relativamente a manifestantes que não estavam a oferecer resistência".

O MNP identificou sete fatores de risco, nomeadamente as "alegações de maus-tratos a manifestantes por parte dos agentes policiais responsáveis pelas detenções, avisos de dispersão dos manifestantes inaudíveis, obstáculos à prestação de assistência médica a um manifestante ferido e "falta de informação aos detidos sobre os fundamentos da detenção".

O relatório, de 18 páginas, concluiu também que acampada de Lisboa decorreu "num ambiente pacífico e silencioso até à intervenção da PSP", iniciada cerca das 4h30 do dia 1 de novembro e que decorreu em duas etapas.

c/ Lusa
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