"Não compensa". Maioria dos médicos de saúde pública recusa regime de dedicação plena

A maioria dos 400 médicos de saúde pública recusou a adesão ao regime de dedicação plena e o mesmo pode acontecer com inúmeros especialistas hospitalares. A FNAM considera que este regime "fere a constitucionalidade".

RTP /
Online Marketing - Unsplash

Segundo este regime de dedicação plena, os diretores de serviço ou departamento passariam a cumprir 250 horas extra por ano em vez das atuais 150, mas perdem o dia de descanso após uma noite de urgência ou têm de trabalhar ao sábado.
Por isso, para muitos, o suplemento de 25 por cento da remuneração base previsto na nova lei não compensa.

Os médicos de saúde pública garantem que ainda são mais penalizados porque podem perder o atual suplemento de disponibilidade, que ronda os 800 euros mensais.


Gustavo Tato Borges, presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, explicou, em entrevista à RTP, que a maior parte dos médicos de saúde pública está incluída no regime de 35 horas com dedicação exclusiva e a disponibilidade permanente é paga em percentagem do seu salário.
“Ora, para estes colegas, passar para a dedicação plena implica ou perder dinheiro, ou o pouco dinheiro que ganham não compensa trabalhar mais cinco horas por semana”, explica.
FNAM diz que novo regime “fere a constitucionalidade”
Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), considera que este novo regime de dedicação plena contém matérias que são inconstitucionais
, “como o aumento das horas extraordinárias para 250 por ano e o aumento da jornada diária para nove horas, um valor medieval e que não é praticado na Europa”.

Em entrevista à RTP, Joana Bordalo e Sá diz que “os médicos de saúde pública são, sem dúvida, dos mais penalizados” com este regime, assim como os médicos hospitalares, uma vez que representam um aumento da carga de trabalho e do tempo de serviço.
Por este motivo, a presidente da FNAM diz não ter grande perspetiva para a eficácia desta medida. “Este novo regime de dedicação não vai permitir fixar mais médicos no SNS” nem vai fazer com que haja mais médicos hospitalares e de saúde pública no SNS, “que é exatamente onde eles fazem mesmo muita falta”. Este regime de dedicação plena só é obrigatório para os médicos de saúde pública, que têm de se opor se não quiserem aderir. Para todos os restantes, a adesão é voluntária.

Por sua vez, Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), diz que não “diabolizam” esta medida, mas também não concordam com alguns aspetos, nomeadamente o aumento da carga de trabalho.
O presidente do SIM explica que o acordo conseguido com o Governo, que permitiu um aumento de cerca de 15 por cento para todos os médicos, “veio tornar o atual regime mais atrativo do que a dedicação plena” e, por isso, é normal que a maioria dos médicos esteja a recusar a adesão ao novo regime.

No entanto, em relação aos cuidados de saúde primários, Roque da Cunha considera que “a esmagadora maioria dos médicos irá aderir a esse sistema”.
PUB