País
Mais de 60 professores com registo criminal inválido afastados provisoriamente
O ministro da Educação já pediu uma análise "urgente e imediata" de todas as situações de registo criminal inválido.
O Ministério da Educação disse esta quarta-feira ter identificado 62 docentes cujo registo criminal é incompatível com o exercício de funções com menores. Os professores sinalizados serão provisoriamente afastados de funções.
“A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores”, lê-se em comunicado.
O ministro da Educação determinou, “com carácter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos”, acrescenta.
Segundo o Ministério da Educação, a IGEC irá verificar a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso.
“Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido”, adianta o comunicado.
A verificação automática dos certificados de registo criminal veio substituir o anterior procedimento manual.
Segundo o Governo, este método permite “um controlo permanentemente atualizado”, reforçando a segurança e proteção dos menores e reduzindo a carga administrativa das direções das escolas.
“A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores”, lê-se em comunicado.
O ministro da Educação determinou, “com carácter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos”, acrescenta.
Estes docentes serão provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso “com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes”.
Segundo o Ministério da Educação, a IGEC irá verificar a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso.
“Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido”, adianta o comunicado.
A verificação automática dos certificados de registo criminal veio substituir o anterior procedimento manual.
Segundo o Governo, este método permite “um controlo permanentemente atualizado”, reforçando a segurança e proteção dos menores e reduzindo a carga administrativa das direções das escolas.
