As queixas contra a atuação das forças de autoridade quase duplicaram em seis anos. A conclusão é de um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna, que indica que em 2022 foram registadas 1.436 queixas e que a PSP é a força de segurança alvo do maior número de casos. O ministro da Administração Interna considera que este aumento se pode explicar com "uma diminuição muito significativa da exposição ao risco e das participações", durante os anos de pandemia, além de uma maior exigência dos cidadãos. Em entrevista à RTP, José Luís Carneiro sublinhou ainda a necessidade de rejuvenescer "as forças de segurança", tornar a profissão mais atrativa e de reforçar a cooperação entre PSP e GNR para ter meios "mais eficientes" contra a criminalidade.
De acordo com um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna, as queixas contra a atuação das polícias quase duplicaram em seis anos. Segundo o ministro, este aumento começa por se explicar com o facto de que 2020 e 2021 foram anos de pandemia e, por isso, "houve uma diminuição muito significativa da exposição ao risco e das participações".
"Contudo, há também uma grande exigência da parte dos cidadãos (...). É por isso que também apostámos cada vez mais na própria formação que é dada na Escola de Polícia, assim como no Instituto de Ciências Policiais. Apostámos em duas dimensões: por um lado, a dimensão da preparação da exigência para os direitos cívicos (...), capacitando as nossas forças (...) para o exercício da autoridade proporcional e adequada às necessidades do uso da força e da autoridade; por outro lado, temos em curso a proteção dos próprios polícias em relação às agressões de que são vítimas", afirmou José Luís Carneiro.
"Contudo, há também uma grande exigência da parte dos cidadãos (...). É por isso que também apostámos cada vez mais na própria formação que é dada na Escola de Polícia, assim como no Instituto de Ciências Policiais. Apostámos em duas dimensões: por um lado, a dimensão da preparação da exigência para os direitos cívicos (...), capacitando as nossas forças (...) para o exercício da autoridade proporcional e adequada às necessidades do uso da força e da autoridade; por outro lado, temos em curso a proteção dos próprios polícias em relação às agressões de que são vítimas", afirmou José Luís Carneiro.
"Por isso, temos em curso não apenas a exemplificação de uma norma penal para tornar os processos mais céleres (...), mas também temos uma medida muito importante, que é a aquisição das bodycams que protegem as próprias forças de autoridades (...) e ao mesmo tempo protege os cidadãos em relação ao uso eventualmente desproporcionado da parte dos polícias".
Entrevista na íntegra ao ministro da Administração Interna
Mais de 550 novos agentes da PSP concluem, esta terça-feira, a formação na Escola da Polícia, assim como 220 novos chefes da polícia também finalizam o curso.
Mais de 550 novos agentes da PSP concluem, esta terça-feira, a formação na Escola da Polícia, assim como 220 novos chefes da polícia também finalizam o curso.
"Há sobretudo necessidade de continuarmos um processo de rejuvenescimento das Forças de Segurança", admitiu José Luís Carneiro, quando questionado sobre a falta de profissionais efetivos.
"No ano que passou entraram mais de 920 polícias para a Polícia de Segurança Pública, entraram cerca de 1.500 militares para a Guarda Nacional Republicana", enumerou, acrescentando que com o juramento dos novos agentes, que decorre esta tarde em Torres Novas, cerca de 580 jovens que se vão comprometer a dar "a sua própria vida para a salvaguarda das nossas liberdades, direitos e garantias".Ainda com a entrada, na quarta-feira, de 220 militares para a GNR completam-se as "mil entradas" nesta força de segurança.
"Este esforço de rejuvenescimento é essencial não apenas para reforçar o efetivo, mas também para permitir que aqueles que alcançam a idade para passar à disponibilidade o possam fazer", explicou o ministro da Administração Interna.
Admitindo que "há questões que prejudicam" a atratividade da profissão, o governante garantiu que está a ser trabalhado um "conjunto de medidas para tornar mais atrativa a missão das forças de segurança, nomeadamente o reforço das remunerações". Uma das medidas já alteradas foi o aumento do subsídio de risco e da base variável deste subsídio que, segundo o ministro, pode chegar a 2026 perto dos 330 euros.
Além disso, já este ano, o Ministério das Finanças "autorizou o maior número, dos últimos anos, de progressões e que tem grande incidência na base da estrutura humana". Foram cerca de 2.000 progressões, o que "significa um investimento de dez milhões de euros por ano".
"Há um dado muito relevante que é o investimento na habitação, que é um ganho indireto mas muito significativo", adiantou, explicando que, por exemplo, para "estes jovens que hoje terminam a sua formação" foram adquiridos edifícios "com capacidade para 300 alojamentos nas Grande Lisboa, que vão servir já todos estes polícias", com uma comparticipação até aos 150 euros.
Sobre a conjugação de esforços e cooperação entre PSP e GNR, José Luís Carneiro afirma ser "essencial". Considerando o "sistema plural e dual", é necessário "reforçar a cooperação entre as forças para que os meios que temos possam ser mais eficientes".
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