País
"Mandar a polícia logo para malhar... Não é assim", critica Helena Roseta
"Quem governa tem de ouvir quem protesta", a exigência é feita pela arquiteta e antiga deputada.
Fotografia: Jorge Carmona
Sobre as manifestações e a atuação da polícia Pedro Barosa, advogado, pede que se olhe para ambos os lados.
"Se houver algum polícia que tiver "malhado" num manifestante que não ofereceu resistência e não agrediu e não ameaçou, esse agente tem de ser julgado e punido. Isto é inequívoco", mas acrescenta que "não podemos desconsiderar que também existiu aqui o crime de dano. Já viram o que fizeram ao património cultural? Já viram o que fizeram à estátua do Dom Pedro V? Aqueles grafitis naquela estátua consubstanciam manifestamente a prática de um crime".
Pedro Barosa explica que "o direito fundamental a manifestar e a reunir não é um direito absoluto. Pode ser limitado e condicionado quando colidir com outros direitos", e, por outro lado, "se aconteceram agressões por parte da polícia a cidadãos pacíficos, que não resistiram ou que não manifestaram nenhuma violência ou ameaça grave, é evidente que essa atuação tem de ser escrutinada e tem de haver uma investigação por parte do Ministério Público e da Inspeção-geral da Administração Interna".
Voltando a Helena Roseta, a antiga deputada admite que "um erro que cometemos foi reverter o que tinha sido feito antes, em 2012 com a lei da Assunção Cristas". Defende por isso agora que "não podemos passar a vida a reverter o que cada um faz".
"Se andarmos nesta jigajoga - vem a Direita puxa para um lado, vem a Esquerda puxa para outro - não temos uma solução para o problema da habitação. O que precisamos é de encontrar pontos de consenso, que é o que nunca há. Cada um puxa para seu lado. Estamos todos uns contra os outros", defende.
No programa Consulta Pública, a arquiteta deixa duas recomendações para enfrentar a crise de habitação.
"Gostaria que o Parlamento criasse uma Comissão independente, com especialistas e preparassem um código que pusesse alguma ordem nesta legislação do arrendamento que precisa de uma revisão profunda". Nomeadamente àquilo a que chama de "mercado paralelo. É um mercado que não está a ser fiscalizado".
Helena Roseta defende ainda "a criação de uma espécie de ASAE para a habitação. Não é para regular o mercado de arrendamento. Quero apenas que faça uma verificação quer no arrendamento quer na compra e venda do controlo qualidade-preço". A antiga deputada quer "ter a certeza de que aquilo que se pede corresponde àquilo que a pessoa está a pagar".
Sugestão recusada por Luís Menezes Leitão. O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários rebate dizendo que "falou-se aqui de falta de estratégias... estratégias têm aparecido milhares, qual delas a mais absurda".
Para Menezes Leitão "a solução é aquilo que o Governo tem feito muito timidamente: reverter tudo o que foi feito de errado pelo Governo de António Costa desde 2015".
O representante dos proprietários entende que "é desde que António Costa chega ao poder e resolve desfazer tudo o que tinha sido feito em matéria de habitação que fomos parar a esta situação".
"Caldeirão de problemas sociais muito difícil de controlar"
No Consulta Pública, tanto senhorios como inquilinos recordaram que têm vindo a avisar para o que agora se tornou mais evidente.
"Estamos perante aquele que é seguramente o maior constrangimento da política portuguesa e que, não sendo tratado e não tendo de facto uma estratégia claramente definida, pode transformar-se num caldeirão de problemas sociais muito difícil de controlar pro parte dos próximos Governos", o alerta é feito por Pedro Ventura.
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses refere que "os últimos acontecimentos vieram demonstrar que havia um problema latente no nosso país e que acabou por transbordar".
"Foi uma tampa de uma panela que estava aquecida há muitos e muitos anos. Foram-se acumulando problemas e incapacidades de resolver o problema da habitação e quando isso acontece acaba por aumentar os protestos", acrescenta.
Pedro Ventura revela que na associação recebe muitos jovens e idosos cuja "limitação que existe na habitação e os preços impede-os de concretizar alguns sonhos".
Pergunta o jornalista Frederico Moreno: "acreditam que o Governo tomará mais medidas?". Responde Romain Valentino, do Coletivo Habitação Hoje: "esperamos que sim, mas pensamos que é improvável porque quando é para falar de habitação o Governo fala em imigração, em questões securitárias e em vandalismo. Portanto não é daí que me parece que vamos ter resposta".
Na opinião de Romain Valentino a resposta também não deve ser dada pelo mercado.
"Não pode ser o mercado a responder ao problema da habitação porque o mercado, por essência, é feito de atores que tentam o maior lucro possível" e afirma ainda que também não devem ser os senhorios a determinar quem tem ou não acesso a uma habitação.
"As regras do acesso às casas não podem ser feitas pelos senhorios. O dever de garantir e de regulamentar este direito é do Estado. O Estado tem de dar os meios e dar os meios não e ter dois por cento do parque habitacional tornado público com renda apoiada", conclui.
"Polarização entre inquilinos e senhorios é muito perigosa"
"Estarmos aqui com discursos que incentivam a polarização entre os arruaceiros e os bons... isto sim pode atear reações que não são as mais desejáveis", o alerta parte de Sandra Marques Pereira.
A socióloga, especialista em habitação, avisa mesmo que "esta polarização entre inquilinos e senhorios é muito perigosa".
Para a docente "o foco de todas as políticas deve ser o arrendamento" por assistir a uma pressão enorme sobre o arrendamento, com as pessoas a serem "remetidas para o arrendamento".
Sandra Marques Pereira lamenta não haver dados acerca do mercado de arrendamento. "Não há dados. Há uma enorme lacuna em todas as políticas deste Governo: não há medidas de reforço de informação". Até porque, sendo assim, "não podemos fazer uma política completamente às cegas".
"Não tenho saneamento e vivo com 12 volts"
No Algarve, a jornalista Tatiana Felício encontrou o caso de um pai divorciado que, face às despesas que tem, não consegue suportar os custos da habitação. A solução que encontrou foi viver ilegalmente numa autocaravana, sem água nem luz.
O programa Consulta Pública é moderado pelo jornalista Frederico Moreno.
