Numa conferência proferida na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, Manuela Arcanjo apresentou-se como "economista, não jurista e um pouco como investigadora criminal, que procura as razões".

Na sua investigação, a também antiga secretária de Estado do Orçamento de um Governo socialista encontrou "divisão na classe médica e apoio de alguns cidadãos anónimos" quanto à receptividade da medida do actual ministro da Saúde, Correia de Campos.

"Se calhar esta receptividade foi ao encontro do que podia ser o objectivo do Ministério da Saúde e pode ser um caminho útil no futuro imediato", disse.

"Os comentários que encontrei devem deixar o ministro Correia de Campos exultante, já que costumam ser inéditos os elogios a um ministro da Saúde", apontou ainda.

Para justificar a sua caracterização de medida populista, citou opiniões de cidadãos anónimos na Internet que deixam uma suspeição generalizada sobre uma suposta classe muito privilegiada, mas que, segundo a economista, "ganha mal".

"É uma ideia injusta e absurda que os médicos não cumprem os horários. Em serviços públicos em que não há trabalho, mas controlo de presenças, acaba por se jogar computador, telefonar até haver essa proibição. Esse controlo não é indicador de coisa alguma", acrescentou.

Recordando uma avaliação de 97/98 que indicava nesse período um pico de aposentações de médicos, a professora universitária indicou que pela sua experiência no terreno estão a multiplicar-se as reformas antecipadas por desmotivação e sublinhou que o actual ministro sabe que se saírem muitos médicos agora, não haverá substitutos.

"Temo uma degradação do SNS, que não é compensado pela oferta privada", apontou a conferencista, explicando o seu receio pelo afastamento voluntário de médicos e porque a maioria da população portuguesa não tem seguros de saúde, nem dinheiro para pagar cuidados privados.

Quanto ao despacho que determina a introdução do sistema de controlo, a professora universitária garante existirem motivos não explícitos, já que a medida "não contribui por si só para a melhoria da prestação e organização dos serviços e existe uma falsa relação de causa/efeito".

Também estranhou a aparente contradição do despacho no que respeita a um incentivo na definição de horários parciais: uma redução do número de horas irá diminuir a produtividade, no âmbito de uma aparente lógica de que "mais horas geram automaticamente mais consultas, mais exames e mais cirurgias".

"Há no despacho uma ideia singela, simplista e básica de que há um aumento automático de produção devido ao aumento do número de horas, com o mesmo número de profissionais. Omite-se todo o outro conjunto de factores que influencia a produtividade médica", denunciou.

Deve ser tida em conta uma lista de factores como o ambiente de trabalho, níveis de qualificação, incentivo ao desempenho, organização do trabalho, gestão do tempo, satisfação dos utentes, novas tecnologias ou espaço físico disponível.

No capítulo dos incentivos cabem ainda o trabalho agradável, a capacidade de fazer bem, a realização de ambições profissionais e pessoais, apreciação da organização do trabalho (nos hospitais), ética de trabalho interna.

"Para avaliar a produtividade, há uma multiplicidade de factores que não depende individualmente do médico, mas também dos profissionais e da organização do trabalho", sublinhou a ex-governante, citando o consenso da comunidade científica, desde o primeiro estudo em 1972, de que o aumento de horas de trabalho não é garantia de um acréscimo sustentado de produção, segundo a lei dos rendimentos marginais decrescentes.

O sistema de controlo biométrico não é um fim, mas uma etapa para outras decisões a nível do regime público retributivo de organização de carreiras, remunerações e avaliações, avançou Manuela Arcanjo, precisando que o objectivo destas reformas é sempre diminuir a despesa e não aumentá-la.

"Cuidado com a avaliação de desempenho. A alteração das carreiras envolve um salário base e prémios de desempenho, que são tabelados, e na Administração Pública nem todos podem ser excelentes ou muito bons", alertou.

"A medição das horas não sei para o que vai servir, mas que vai servir, vai. Mas como vai ser feito, com base em que indicadores e o que vai acontecer nos serviços que funcionam além do horário normal, são dúvidas que partilho com os médicos. Eu também faço parte de uma carreira especial e se introduzissem um sistema de controlo rígido nas universidades iria reagir muito mal", garantiu.

Sobre outros efeitos que o controlo biométrico possa ter, Manuela Arcanjo começou por sublinhar que as pessoas se ajustam a qualquer decisão política e por isso os efeitos "dependem da realidade de cada serviço e cada hospital".

No entanto, nos locais onde há por regra trabalho extraordinário, a economista previu um efeito de desincentivo, pelo que os resultados esperados podem ser anulados pela alteração de comportamento, enquanto nos sítios onde o abstencionismo e a falta de pontualidade estão acima do nível tolerável podem ser gerados ganhos de produtividade desde que não existam factores de bloqueio a esses ganhos.

"Para um cirurgião que hoje entra uma hora mais tarde e sai uma hora mais cedo o acréscimo de mais duas horas no seu horário significa inequivocamente um aumento da produtividade? Em quantas cirurgias o acréscimo de horas se iria traduzir? Esse cirurgião irá dispor sempre de uma equipa? Terá um bloco à sua disposição? Esse bloco funciona?", questionou a palestrante, referindo que pode sempre haver aumento de produtividade se tudo o resto funcionar bem.

Para Manuela Arcanjo deve ser avaliado o que se produz e como se produz, referindo um estudo de "um instituto insuspeito" que demonstra que o excesso de produtividade levou à redução de qualidade na prestação de serviços.

"Tenho 53/54 anos, sou mulher, vou a consultas de ginecologia, não vou para nova, aproxima-se o Inverno. Numa consulta de 10 minutos com um especialista sou capaz de conseguir tirar as botas e o casaco porque não dá tempo para mais. Muita consulta é muita produtividade, mas esta continua a ser a visão de uma economista", ironizou na sua abordagem Manuela Arcanjo, garantindo que nunca iria tomar esta decisão.

"É preferível uma não decisão a uma má decisão", defendeu a antiga ministra, lamentando ainda uma "confusão" entre as relações da tutela com os hospitais de estatuto tradicional, que entram para as contas do défice, e os hospitais Sociedade Anónima, que estão numa esfera empresarial do Estado.

"Não pode haver a mesma relação do Ministério da Saúde com duas gestões diferentes. Está tudo baralhado".

Na introdução à conferência, o bastonário da OM Pedro Nunes reafirmou que o sistema vai introduzir rigidez e consequente diminuição da produtividade e que o instrumento em si não incomoda os médicos em matéria de direitos laborais, que enfrentam o mito de entrarem tarde e saírem cedo dos seus serviços.

Para o dirigente, este mito nasceu quando ainda não existia SNS, quando havia remunerações através de gratificações e não numa base salarial. "O país evoluiu e os bons índices do SNS deveram-se muito à custa dos médicos e dos seus baixos salários. Portugal é o país da Europa que menos gasta per capita no sector da Saúde e onde os salários têm menos peso no Orçamento da Saúde", argumentou.

O Ministério da Saúde quer que até ao final do ano todos os hospitais do país tenham sistemas de controlo biométrico da assiduidade e pontualidade dos funcionários.

A adopção do sistema pelos serviços de cuidados primários de saúde deverá acontecer até ao primeiro trimestre de 2008, depois da entrada em vigor da legislação sobre agrupamentos dos centros de saúde e avaliação do controlo biométrico nos hospitais.

Até agora, este tipo de método era utilizado apenas no Centro Médico de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais (Tocha) e na Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa).

Para o Ministério da Saúde, os "deveres de assiduidade e de pontualidade são basilares em qualquer relação de trabalho, pelo que a verificação do seu cumprimento tem de ser sempre encarada como uma medida imprescindível à boa gestão das instituições, independentemente da sua natureza jurídica".

No relatório de actividades da antiga Inspecção-Geral de Saúde no ano passado referia-se que a falta de assiduidade dos profissionais de saúde foi o ilícito mais punido, com um peso de 28 por cento no total, seguindo-se as irregularidades administrativas e financeiras (21 por cento).