Mapeamento das zonas de cheia nos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas

por Lusa

Lisboa, 02 jun (Lusa) -- Uma maior articulação com Espanha e o mapeamento das zonas em risco de inundação são algumas das orientações que estarão incluídas nos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, a vigorarem a partir de 2016, informou hoje fonte governamental.

As Questões Significativas da Gestão da Água (QSIGA), que servirão de base à elaboração dos futuros Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas (PGRH), estão hoje em discussão no Ministério do Ambiente, em Lisboa, numa sessão organizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Na abertura da sessão, o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, referiu que os PGRH estarão concluídos em março de 2016 e destacou que a tutela recebeu mais de um milhar de propostas durante o período em que decorreu a consulta pública para a elaboração das QSIGA.

Na sua intervenção, o governante apontou, também, que uma das novidades no processo de elaboração dos futuros PGRH, relativamente a anteriores, é o diálogo que está a ser levado a cabo com a vizinha Espanha, no sentido de se "harmonizarem metodologias".

"Tem sido um diálogo técnico permanente e constante. Em julho, teremos um debate conjunto", afirmou.

No final da sessão, em declarações à agência Lusa, Paulo Lemos, reiterou que o diálogo entre os dois países relativamente a questões hidrográficas "é essencial".

"Nos planos anteriores nós tínhamos massas de água que quando ultrapassavam a fronteira mudavam de estado [em termos de qualidade]. Isso não é possível. Não houve o mínimo cuidado das autoridades nacionais e espanholas de coordenarem metodologias e critérios", sublinhou.

Nesse sentido, o governante afirmou que a melhoria das massas de água será uma das prioridades dos próximos PGRH, estabelecendo como meta que em 2027 a qualidade das massas de água seja de 100%.

"Os últimos dados apontam que 54% das nossas massas de água estão em bom estado. Temos o objetivo, e é uma das metas europeias, que até 2027 seja de 100%", perspetivou.

O governante disse que uma das medidas que será tomada para cumprir esse objetivo será a realização de um estudo que pretende fazer a monitorização das massas de água e aferir a sua condição, num investimento de quatro milhões de euros.

"Vamos pedir que confirmem o atual estado das águas. Os últimos dados que temos têm dois, três anos. Sem informação atualizada será mais complicado elaborar um plano hidrográfico eficiente", argumentou.

Paulo Lemos referiu que o estudo será financiado por verbas no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

Por seu turno, o presidente do conselho diretivo da APA, Nuno Lacasta, destacou à agência Lusa que uma das principais novidades na elaboração destes PRGH é a integração de planos de risco de inundação.

"Constatámos, também, que era importantíssimo integrar a gestão das bacias hidrográficas com os riscos de inundações e foi isso que fizemos. Apresentamos há uns meses atrás um conjunto de cartas de inundação pelo país fora e agora é o esforço de integrar a informação já disponível de forma a que o planeamento seja mais integrado", explicou.

O responsável apontou que, paralelamente, serão também levados em conta possíveis cenários resultantes das alterações climáticas.

Sem querer adiantar medidas concretas que constarão dos futuros Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas, o responsável ressalvou, contundo, que todas as propostas serão bem acolhidas e ponderadas pela APA.

"Regra geral são contributos válidos, porque as pessoas conhecem bem os problemas que têm no terreno porque vivem lá. Claramente que todos os contributos são válidos", sublinhou.

Esta terça-feira, a Quercus anunciou ter encontrado "um conjunto de lacunas" nas propostas contidas na QSIGA.

A associação ambientalista defendeu, também, que a eliminação de algumas barreiras hidrográficas, como barragens e açudes, assim como a reabilitação da vegetação junto aos rios, devem ser algumas das propostas a ser incluídas nos PGRH.

Portugal Continental é dividido por oito regiões hidrográficas (Regiões Autónomas são sujeitas a um procedimento independente), sendo elas o Minho e Lima (RH1), Cávado, Ave e Leça (RH2), Douro (RH3), Vouga, Mondego e Lis (RH4), Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5), Sado e Mira (RH6), Guadiana (RH7) e Ribeiras do Algarve (RH8).

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