Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, disse que "o movimento nos tribunais subiu significativamente nos últimos quinze dias de Julho", acrescentando que "há sete vezes mais diligências marcadas" durante esse período face ao período homólogo do ano passado.

"O ganho importante foi que, nesse período em que os tribunais tinham uma actividade reduzida relativamente aos processos não urgentes, passaram a ter uma actividade normal e isso para nós é fundamental", realçou, depois de uma curta visita ao Tribunal de Oeiras, para apresentação das novas obras de remodelação do edifício.

Conde Rodrigues referiu que obteve estes dados depois de se deslocar a vários tribunais de Norte a Sul do país.

A diminuição das férias judiciais de Verão de dois meses para um (Agosto) foi encarada pelo ministro da Justiça como um factor de competitividade e modernização, apesar de dirigentes da magistratura e funcionários dos tribunais temerem o efeito contrário.

Em declarações anteriores à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, considerou que a medida contemplada na lei não iria "ter os efeitos positivos" pretendidos, designadamente o aumento da produtividade e melhoramento do serviço de justiça a prestar aos cidadãos.

Contudo, o ministro da Justiça mostrou-se firme na defesa dos propósitos da lei, salientando à Lusa que "o verdadeiro balanço só poderá ser feito" no final do ano, com a verificação concreta dos resultados.

"Milhares de diligências judiciais e julgamentos vão ter lugar" num período que, no passado e durante décadas, era de "paragem" dos tribunais, observou.

Alberto Costa adiantou que, para o conjunto dessas duas quinzenas (última de Julho e primeira de Setembro de 2006), "estão marcadas mais de 5.000 diligências, o que significa um crescimento de 400 por cento em relação ao que ocorria no passado", em que apenas os processos urgentes eram tratados.

Também em declarações antes das Férias Judiciais, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, mostrou-se crítico, explicando à Lusa que a redução das férias judiciais a Agosto prejudicaria o ritmo de marcação de julgamentos para determinados períodos de Julho e Setembro, podendo uma das consequências ser "a quebra de produtividade".

Por seu lado, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), afirmou que a alteração do regime de férias teria um "efeito perverso", acabando por obrigar os operadores judiciários a gozar férias em períodos mais alargados.