"A nossa posição é que reconhecemos que estamos em atraso na entrega das listas, eu próprio já o tinha dito ao presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), o sargento Lima Coelho, e esperamos ter a situação resolvida até meados de Março", disse à agência Lusa o gabinete do chefe de Estado-Maior da Armada.

A ANS convocou hoje uma manifestação para quinta-feira em frente ao Ministério da Defesa contra o "atraso na publicação das listas ordenadas dos primeiros-sargentos", que já prejudicou os militares em "vários milhões de euros".

"De forma recorrente são desrespeitadas leis que consagram direitos aos militares, visando assegurar justiça e a legalidade democrática. Tal como já vem sendo recorrente de há anos a esta parte, a Marinha atrasa-se a publicar as listas ordenadas dos primeiros-sargentos e a enviá-las atempadamente para os outros ramos", criticou a Associação num comunicado divulgado hoje.

"Face à situação criada e após várias diligências infrutíferas para que estes incumprimentos da lei se resolvessem a contento, e fazendo eco dos apelos dos camaradas lesados nos seus vencimentos por este comportamento de relaxo da administração da Marinha, o secretariado da direcção da Associação decidiu apoiar a convocação de uma concentração em frente ao Ministério da Defesa a 5 de Março", refere a Associação.

"[De acordo a actual Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas] compete ao ministro da Defesa Nacional `controlar a correcta administração dos meios humanos, materiais e financeiros postos à disposição das Forças Armadas e dos órgãos, serviços e organismos dele dependentes, bem como a correcta execução da legislação aplicável a umas e outros, podendo para o efeito criar na sua dependência uma inspecção-geral das Forças Armadas", acrescenta a Associação, numa crítica à tutela.

Contactado pela Lusa, o Ministério remeteu para a posição da Marinha, assegurando que, até meio deste mês, "a legalidade vai estar assegurada".

ATF.