Marinho e Pinto acusa magistrados de chamarem "estúpido ao povo português"

No momento de comentar a entrevista de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias, o bastonário da Ordem dos Advogados recupera o despacho final do processo Freeport. Marinho e Pinto lamenta que o inquérito tenha chegado ao fim com a inclusão, no despacho assinado pelos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães, de 27 perguntas que ficaram por colocar ao primeiro-ministro. "Encerram o inquérito e têm lá 20 e tal perguntas que dizem que não puderam fazer por falta de tempo. Isso é chamar estúpido ao povo português", acusa o bastonário.

O processo Freeport, reafirma Marinho e Pinto, citado pela agência Lusa, "nasceu contra uma pessoa, de uma denúncia que era anónima, que foi combinada, e ao fim de seis anos essa pessoa que foi denunciada, acusada de tudo na comunicação social, não foi ouvida por nenhum investigador", o que "só é possível porque os procuradores estão convencidos, aliás têm a certeza, de que podem fazer o que lhes apetece porque sabem que nada lhes acontece".

Nas declarações que fez por escrito ao Diário de Notícias, o procurador-geral da República afirma, sobre a conclusão das investigações ao licenciamento do outlet de Alcochete, que "nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir". Pinto Monteiro já anunciou, de resto, a abertura de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o caso venha a levantar. Marinho e Pinto encara a actuação do Ministério Público como uma "aberração" que acarreta "consequências nefastas para o Estado de Direito".

Ministério Público "não pode ser independente"

Na óptica de Pinto Monteiro, é "absolutamente necessário que o poder político", independentemente de "qual for o Governo" ou "quais forem as oposições", decida se quer "um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia", no qual o procurador-geral da República "tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia".

O bastonário dos advogados diz concordar "inteiramente" com o PGR: "Sendo ele a figura máxima do Ministério Público, não tem poderes nenhuns. É necessário dotá-lo dos poderes necessários para que o Ministério Público cumpra a sua função constitucional".

Contudo, para Marinho e Pinto, o Ministério Público "não pode ser independente". Deve ser "responsável e hierarquizado, ou seja, os procuradores menos qualificados devem prestar contas aos mais qualificados e, no vértice da pirâmide, está o procurador-geral da República". Os magistrados do órgão tutelado por Pinto Monteiro, reforça o bastonário, agem, actualmente, "como se fossem juízes, são totalmente independentes, cada um faz o que quer e não é responsável perante ninguém". Isto acontece, segundo o jurista, "porque actuam contra o PGR, impulsionados pelo sindicado, por micro-poderes internos, como se o procurador-geral fosse o representante do patrão, que é o Estado".