João Cordeiro esteve hoje na comissão de Saúde da Assembleia da República, numa audiência solicitada pela Associação Nacional das Farmácias (ANF), para dar conta aos deputados das posições da ANF em relação às propostas apresentadas pelo Governo para o sector do medicamento.

Relativamente à venda fora das farmácias de medicamentos que não precisam de receita médica, já aprovada pelo Governo e actualmente em fase de regulamentação, o presidente da ANF reiterou o seu desacordo com uma medida que considerou "puramente política" mas, afiançou, à qual a ANF vai dar uma "colaboração responsável".

Para a concretização da medida - que prevê a possibilidades destes medicamentos serem vendidos em locais que não a farmácia, sob a presença de um técnico responsável -, João Cordeiro defendeu que o "requisito do local não é determinante" em termos de segurança.

"A segurança deve ser assegurada pelo medicamento em si, pelo princípio activo que se autoriza a sair da farmácia e pela dosagem", afirmou o presidente da ANF, adiantando que "esta é a solução definida" nos países europeus que permitem a venda de fármacos fora das farmácias e que "deve ser adoptada no país".

Com a garantia de que seriam apenas fornecidas embalagens de pequenas dimensões e de fármacos já bastante testados, João Cordeiro admitiu mesmo que "um restaurante possa ter um armário fechado com medicamentos" para fornecer aos seus clientes, para o alívio de sintomas pontuais.

Rejeitando que a falta de acessibilidade das farmácias seja um argumento à venda destes medicamentos noutros locais, o presidente da ANF reconheceu que a dificuldade no acesso só se coloca a quem circula nas auto-estradas, pelo que os postos de gasolina deveriam ser locais onde a venda destes medicamentos fosse permitida, "com cautelas, em equipamentos devidamente fechados e só se fornecendo uma embalagem por utente".

Para João Cordeiro, tal não obriga à presença de um farmacêutico ou técnico e a imposição da sua supervisão prevista pelo Governo significa que "se está a encaminhar [a medida] para estruturas de poder económico, as grandes superfícies".

João Cordeiro afirmou também que, ao contrário do anunciado pelo Governo como uma justificação para esta medida, o preço dos medicamentos sem receita vai aumentar, sobretudo nas zonas do interior, "onde não vai haver concorrência".

O presidente da ANF manifestou-se também muito crítico da eventual retirada da majoração (acréscimo) de dez por cento na comparticipação (do Estado) nos medicamentos genéricos - sugestão avançada num estudo encomendado pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento -, considerando-a "altamente negativa" para os portugueses.

Se a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI - o nome da substância activa que constitui o medicamento) fosse generalizada a todos os fármacos, argumentou João Cordeiro, a poupança gerada para o Estado "garantia a manutenção da majoração".