Medida que limita atribuição de licenças de alojamento local pode ser "aperfeiçoada"
Foto: Antena1
O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços admite que possa existir um "aperfeiçoamento" da proposta que põe fim às licenças permanentes para o alojamento local, no âmbito do pacote para a habitação apresentado esta semana pelo governo.
Sobre o comportamento do sector em 2023, o secretário de Estado diz que os sinais que existem neste momento são "positivos" e que há "confiança" que vai ser possível ultrapassar os proveitos de 2022 com o contributo de todas as regiões do país. Ainda assim, Nuno Fazenda não garante que não haverá constrangimentos no aeroporto de Lisboa durante o verão, apenas assegura que está a ser tudo feito para que isso não aconteça. Sobre os prejuízos decorrentes da ausência de um novo aeroporto ou de uma nova solução, o secretário de Estado não confirma o número avançado pela CTP num letreiro luminoso colocado na cidade de Lisboa, mas admite que "pode agravar uma restrição ao crescimento do turismo".
Em relação à Jornada Mundial da Juventude, o secretário de Estado adiantou que a ASAE já está no terreno a fiscalizar eventuais situações de especulação nos arrendamentos.
Apesar dos bons números previstos para o turismo ainda há muitas empresas a precisar de pagar as dividas da pandemia. O programa Consolidar+Turismo recebeu, apenas nos primeiros 9 dias de vigência, 400 pedidos. No total, estão previstos 30 milhões de euros, que poderão ser reforçados se houver essa necessidade.
Relativamente à falta de mão de obra no sector, o secretario de Estado considera que é preciso "agilizar" a atribuição dos vistos.
Nesta entrevista o secretário de Estado revelou que dentro de 15 dias espera ter as conclusões da inspeção que está a ser feita a todos os Bingos em Portugal e garante: "Vamos analisar e agir em conformidade e não pactuaremos com nenhuma situação de irregularidade". Na sequência dos problemas detetados, Nuno Fazenda admite vir a fazer alterações à legislação existente. As alterações à legislação vão estender-se também aos jogos online, onde há 5 empresas interessadas em investir, para além das 15 operadoras já existentes.
Entrevista conduzida por Rosário Lira (Antena1) e Vítor Rodrigues Oliveira (Jornal de Negócios).
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