Meios Aéreos causam demissão na Proteção Cívil

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Meios Aéreos causam demissão na Proteção Cívil

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Demitiu-se o presidente da Autoridade Nacional de proteção Civil.
Francisco Grave Pereira optou pela saída depois de conhecido um relatório da Inspeção-geral da Administração Interna, no qual é dito que não terá acautelado os interesses do Estado na caso do entrega a privados da operação e manutenção dos helicópteros Kamov.
O relatório foi enviado para a Procuradoria Geral da Republica, que já está a investigar este caso.

O Major-general era visado. O relatório sugeria um processo disciplinar. Demitiu-se.

De Grave Pereira diz o documento, elaborado a pedido do anterior governo, que não zelou pelos interesses do Estado.

Em causa estarão as contas que se acumulam no caso dos helicópteros Kamov. Dos seis da frota apenas três estão operacionais.

"É o momento para refletir sobre o que queremos para o sistema de proteção civil em Portugal", afirma o ex-presidente da Liga de Bombeiros e atual responsável pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil.

Duarte Caldeira recorda que "um sistema misto, com meios aéreos de combate do próprio Estado, reforçados em épocas de maior risco por um dispositivo alugado a privados, é o modelo que é adotado por todos os países da bacia do Mediterrâneo onde o risco de incêndios florestais é eminente".

O especialista lembra que há que ter o cuidado suficiente para não transformar esta numa questão experimental e apela para que a Proteção Civil "não volte a ser tratada como no passado onde de dois em dois anos se mudavam dirigentes e com essa mudança se tentava uma nova estratégia".

Duarte Caldeira recorda que "vivemos nos últimos dez anos um período de estabilidade" que não pode ser posto em causa.

A demissão do Major-general Grave Pereira é o primeiro grande momento de agitação na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) na última década.

Em 2015 o responsável da ANPC decidiu um ajuste direto de 2 milhões de euros para a reparação de dois Kamov à empresa que já recebia 46 milhões de euros do Estado para os operar e manter durante 4 anos. A Everjets.

Na altura cinco dos seis Kamov estavam em terra. Um acidentado, outros quatro por problemas graves de desgaste e falta de manutenção. A Everjets recusa responsabilidades. Terá recebido das mãos da ANPC as aeronaves sem condições de voo.

A HeliPortugal que tinha vendido as aeronaves ao Estado em 2006 por 42 milhões de euros, tinha um contrato de manutenção dos aparelhos por 20 anos. O anterior governo tinha-o denunciado. A empresa alega que os Kamov tinham a manutenção contratada em dia quando o vínculo foi cessado.

Constança Urbano de Sousa não avança com mais informações sobre o caso. A ministra da Administração Interna lembra que o relatório que lhe foi entregue pala inspeção geral do seu ministério é confidencial, mas esclarece que
remeteu as conclusões para o Ministério Público.

"Como é do conhecimento público há um processo a correr nos tribunais sobre este caso (kamov's) pelo que optamos por dar conhecimento do relatório".

Esse processo judicial envolve Miguel Macedo. O antigo ministro da administração interna foi acusado em novembro de tráfico de influências. Alegadamente terá tentado influenciar o concurso de adjudicação da operação e manutenção dos Kamov passando informação privilegiada a um amigo e ex-sócio.

Na sequência deste caso é lançada já em janeiro a operação "Crossfire".

Judiciária e Ministério Público investigavam a contratação a privados dos meios meios aéreos para o combate aos fogos florestais.

Foram realizadas uma dezena de buscas em Lisboa, Porto e Portalegre, nomeadamente na sede da ANPC, em Carnaxide, para obtenção de provas.

Segundo uma nota da PGR emitida na altura, em causa estão suspeitas de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação na contratação internacional para aquisição de meios aéreos de combate a incêndios.

A Procuradoria esclareceu esta terça feira que até ao momento ninguém foi constituído arguido no âmbito dessa operação.

Com a época de incêndios longe de estar terminada a tutela garante a operacionalidade da estrutura nacional de coordenação e comando.

Não há ainda substituto para o lugar do Major-general Grave Pereira na presidência da ANPC. Os bombeiros pedem uma mudança de rumo. Querem ver refletida na estrutura, e na estratégia a importância do dispositivo dos bombeiros. "Representa 97% dos meios, 94% dos quais vêm do voluntariado", lembra Jaime Marta Soares da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Sobre o que aconteceu, e o que vai acontecer, PSD e CDS querem ouvir com caráter de urgência a ministra e o agora ex-presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil no Parlamento.

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