Diogo Freitas do Amaral falava na abertura de um colóquio sobre a reforma das Nações Unidas, organizado pela comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, em que o mais polémico aspecto da reforma - a reorganização do Conselho de Segurança (CS) - foi o que suscitou mais divergências entre os conferencistas.

"Há, quanto ao alargamento do CS, um elemento essencial que não está clarificado: a posição dos cinco membros permanentes (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido)", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros numa nota final da sua intervenção, em que fez o balanço da Cimeira de Chefes de Estado de Nova Iorque.

"Era preferível que dissessem desde já o que pretendem (Ó) porque não vale a pena perder anos de debates se um deles estiver contra (o alargamento do CS) e o vier a inviabilizar através do direito de veto", prosseguiu, concluindo: "Devem dizer o mais cedo possível se querem alargamento e qual é a sua posição sobre a matéria".

Freitas do Amaral referia-se à Rússia e à China, os únicos dos cinco actuais membros permanentes que não se pronunciaram oficialmente sobre o alargamento do Conselho de Segurança.

Os Estados Unidos aceitam o alargamento, assim como a França e o Reino Unido, que manifestaram ambos o seu apoio - como Portugal - ao chamado Grupo dos Quatro (Alemanha, Brasil, Índia e Japão), que propõe o alargamento daquele órgão de 15 para 25 membros, com seis dos dez novos países como membros permanentes e os restantes quatro como membros não-permanentes.

No seu balanço da Cimeira, Freitas apontou como "aspectos francamente positivos" as decisões relativas ao apoio ao desenvolvimento, a criação da Comissão de Consolidação da Paz e a aprovação dos conceitos de um Conselho dos Direitos Humanos e da "responsabilidade de proteger" os povos ameaçados de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra.

Distinguiu depois como "aspectos menos positivos" a falta de consenso sobre a definição de terrorismo e sobre a reforma do Conselho de Segurança e, finalmente, como "aspecto francamente negativo", a ausência de decisões em matéria de desarmamento e não-proliferação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou, no entanto, que os países e as opiniões públicas mundiais "não devem convencer-se de que a tarefa mais importante das Nações Unidas é a sua reforma", uma vez que esta "não passa de um instrumento ao serviço dos fins da organização": a manutenção da paz e da segurança mundiais, o apoio ao desenvolvimento e a defesa dos direitos humanos.

A questão do alargamento do CS foi retomada pelo conferencista norte-americano Edward Blake, professor da Universidade de Columbia, para quem a reforma daquele órgão - nomeadamente o seu alargamento - não pode ser empreendida sem que antes se determine até que ponto o alargamento vai - ou não vai, como defendeu - contribuir para uma maior eficácia daquele órgão.

Para o catedrático, a questão da legitimidade do Conselho, argumento de base dos que defendem o seu alargamento, advém das decisões que são tomadas e não de quem as toma, e a representatividade, o outro fundamento avançado, depende de um esforço a fazer pelos países membros para tomarem decisões representativas e não de um alargamento.

Edward Blake defendeu ainda que os candidatos a um lugar permanente no CS devem, como os candidatos ao cargo de secretário-geral, apresentar a sua agenda.

As posições de Blake - que fez questão de dizer que não se opõe ao alargamento - foram contestadas pelos embaixadores de Portugal e do Gana nas Nações Unidas, João Salgueiro e Nana Effah Apenteng, respectivamente, encarregados de apresentar no colóquio as posições portuguesa e africana sobre a reforma da ONU.

Salgueiro apresentou algumas "evidências aritméticas" que justificam o alargamento, assinalando nomeadamente que a proporção de membros do Conselho de Segurança no conjunto de países membros da ONU evoluiu de um por cada quatro em 1945 para um por cada 13 em 2005.

Acrescentou que a legitimidade das decisões tomadas "é evidentemente maior se o órgão representar a multiplicidade de interesses" dos países membros.

Nana Apenteng, que centrou a sua intervenção na importância do apoio ao desenvolvimento na reforma da ONU, disse a propósito do CS que, para os países em desenvolvimento, "levados a defender a democracia como o melhor sistema", aquele órgão "é o menos democrático" da ONU e perguntou a Blake "que agenda apresentaram os cinco membros permanentes" em 1945.

O embaixador do Gana disse ainda que, quanto ao alargamento, "a posição africana é muito clara: querem dois lugares permanentes", uma vez que o continente inclui 53 dos actuais países membros da ONU.

África considera o direito de veto "anacrónico" mas, enquanto ele existir, os países africanos que vierem a ter um assento permanente querem tê-lo por uma questão de respeito ao princípio da igualdade.

Todos coincidiram, no entanto, na necessidade de a reforma do CS não se limitar ao seu eventual alargamento, mas dedicar igual importância à revisão dos métodos de trabalho com vista a uma maior eficácia e transparência.

O embaixador do Gana apresentou, por outro lado, vários aspectos menos focados da reforma da ONU que são importantes para os países africanos, referindo, por exemplo, que o conceito da "responsabilidade de proteger" é visto - embora não dito - por muitos dos países em desenvolvimento, não apenas os africanos, como acarretando o risco de ingerência.