Menezes admite ministro único para a Administração Interna e a Justiça

Paredes, 24 Jan (Lusa) - O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu hoje "uma aproximação da segurança interna à justiça", o que poderia passar por "um único ministro para tutelar as duas pastas".

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Luís Filipe Menezes falava à agência Lusa antes de participar num jantar em Paredes, que reuniu cerca de uma centena e meia de militantes locais.

O dirigente respondia a uma questão sobre as negociações do seu partido com o Governo acerca do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI).

O dirigente máximo social-democrata começou por defender que "é uma tradição a troca de opiniões entre os dois maiores partidos, esteja quem estiver na governação", sobre questões como esta.

Nesse sentido, considera que "é uma tontice" falar-se em Bloco Central neste caso, como argumentou o CDS-PP.

O CDS-PP criticou hoje "mais um pacto" entre PS e PSD, desta vez para negociar a legislação sobre segurança interna, afirmando que aquele entendimento servirá para o PSD sufragar "uma política errada" do Governo naquela área.

"Com mais este pacto, está definitivamente instalada uma lógica de bloco central, que quer legitimar as políticas do Governo nestas áreas", considerou o democrata-cristão Nuno Magalhães.

"Não tem sentido falar-se em Bloco Central. O PSD quando esteve no governo com o CDS não deixou de consultar o PS em matérias de Estado. Nessa altura, o CDS fazia parte do Bloco Central", ironizou Menezes. "É pequena política, politiquice que não interessa aos portugueses", reforçou.

O líder do PSD afirmou que o modelo do seu partido para a Segurança Interna "é diferente" do que o PS preconiza, apontando como exemplo a área da investigação criminal.

"Somos por uma maior concentração de poderes de investigação na Polícia Judiciária, por caminhar progressivamente para um comando único da investigação criminal, do ponto de vista político, com uma aproximação da segurança interna à justiça, ou seja, porventura, um único ministro para tutelar as duas pastas", disse Menezes.

Acrescentou depois que esta solução pode ser encarada "transitoriamente, eventualmente", concluindo que "não é isso que está em questão" nas negociações com o governo do PS.

Menezes continuou dizendo que "o PSD não tem simpatia pela equiparação" do secretário-geral do SISI a um secretário de Estado", mas observou que "os próprios governos do PSD tomaram iniciativas semelhantes, por exemplo, quanto ao director do SIS".

"Portanto", acrescentou, "há aqui algumas portas que se abriram e que poderão justificar algo semelhante", embora, na sua opinião, esta seja "uma questão formal".

O dirigente entende que "os poderes do secretário-geral" do SISI devem ser "muito vigiados e fiscalizados". "Algumas excepções que estavam previstas nos diplomas que nos apresentaram deviam ser restringidas ao mínimo, para que não possam existir abusos".

Menezes pensa que a "escolha" desse responsável deve ser feita com base numa "lógica de um grande escrutínio democrático, por exemplo, co-responsabilizando a Presidência da República e o Parlamento".

Neste órgão, a sua opinião é que devia prevalecer o princípio da "maioria qualificada, para tirá-la da lógica governativa `tout court`".

O líder social-democrata realçou ainda que "tem havido algum sentido de responsabilidade, quer da parte do ministro da Administração Interna, quer da parte do ministro da Justiça" nestas negociações bilaterais.

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