O prazo para a entrada em funcionamento daquele que será o primeiro lanço de linha funcional foi avançado pela Metro Transportes Sul, responsável pela con strução e exploração do eléctrico, mais conhecido por Metro Sul do Tejo, à Comis são Parlamentar de Obras Públicas durante uma visita ao parque oficinal e aos tr abalhos em curso.

Questionado pela Lusa, a meio da visita, se já havia acordo com o Governo, que representa o Estado enquanto dono da obra, para a entrada ao serviço desse troço no âmbito da renegociação em curso do contrato de concessão, o presidente da concessionária, José Luís Brandão, respondeu que, desde que os trabalhos este jam concluídos no fim do ano, o consórcio pode "dar início à exploração".

Há cerca de dois meses, a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, admitiu, sem fixar prazos, que o eléctrico poderia entrar em funcionam ento mesmo antes de a linha estar toda a concluída. Na altura, a governante estimou que a renegociação do contrato de concessã o entre o Estado e a concessionária poderia estar terminada entre Junho e Julho deste ano.

Nos termos da renegociação, a cargo da comissão de acompanhamento da parce ria público-privado cuja nova presidência foi nomeada em Março, serão definidos novos prazos e custos, aferidas responsabilidades nos atrasos da empreitada e ve rificados os incumprimentos no contrato de concessão. A primeira fase da rede do eléctrico, que inclui três linhas repartidas po r seis troços, devia ter entrado ao serviço em Dezembro passado, ligando os conc elhos de Almada e Seixal.

Contudo, os trabalhos pouco têm avançado desde há dois anos devido à falta de entrega ao Estado, pelo município de Almada, dos terrenos necessários à cons trução da linha no centro da cidade.

Entre outros motivos, o município de Almada (CDU) tem invocado incumprimen to do contrato de concessão, nomeadamente ausência de aprovação de projectos da empreitada já realizada e indefinição quanto à construção e gestão dos parques d e estacionamento automóvel.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Comissão Parlamentar de Ob ras Públicas e Transportes, o social-democrata Miguel Relvas, apelou para que no "mais curto prazo se ultrapassem as dificuldades", lembrando que o Estado "já d isponibilizou" 200 dos 265 milhões de euros de investimento público previsto par a a obra, sendo necessário "rentabilizá-lo".

A visita da Comissão Parlamentar ocorre um dia depois de o Ministério Públ ico da comarca de Almada ter anunciado a abertura na sexta-feira de um inquérito , por entender que há indícios da prática dos crimes de infracção de regras de c onstrução e favorecimento/corrupção imputáveis ao consórcio Metro Transportes Su l.

Na origem da abertura do processo-crime está a denúncia, em Fevereiro, de alegadas deficiências na obra em curso, por parte de um engenheiro de estruturas , José Calisto da Silva, que trabalhou numa empresa de projectistas do metro, a Consulgal.

Confrontado com a decisão do Ministério Público, o presidente da concessio nária, José Luís Brandão, reafirmou a "tranquilidade" do consórcio quanto à "seg urança das obras", acrescentando que o processo judicial não impede a prossecuçã o dos trabalhos.

O administrador avançou aos jornalistas que tem na sua posse a primeira mi nuta do relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas, que também está a inves tigar o teor da mesma denúncia, mas escusou-se a revelar o seu conteúdo.

Na visita às obras, a Comissão Parlamentar foi acompanhada, além de respon sáveis da Metro Transportes Sul, por autarcas do PCP do distrito de Setúbal, ent re os quais a presidente da Câmara de Almada, Maria Emília de Sousa, que refutou novamente qualquer responsabilidade da autarquia nos atrasos da empreitada.

A autarca reafirmou que os atrasos nas obras se devem "a ausência de decis ões" por parte de sucessivos governos PS e PSD.

Uma delas prende-se com a prometida localização do novo terminal de transp ortes de Cacilhas, que inclui o metro.