Milhares de famílias sem acesso a novos passes de estudante

A aprovação dos novos passes sociais para estudantes está atrasada e as empresas estão por isso impedidas de os vender. Milhares de famílias, que esperavam vir a ser abrangidas pelo alargamento dos benefícios, estão assim a ser prejudicadas.

RTP /
Jose Manuel Ribeiro - Reuters

A denúncia foi feita pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados e Passageiros, ANTROP.

De acordo com o Plano Nacional para a Juventude, este passe para crianças entre os 4 e os 18 anos foi alargado a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas. Deveria estar em vigor logo no início do ano letivo, de acordo com o artigo 168º do Orçamento do Estado.

A sua regulamentação está contudo atrasada e a venda dos passes é por isso impossível, denunciou a ANTROP esta manhã à TSF. A associação tem vindo nas últimas semanas a alertar o Governo para a urgência do problema, sem resultados.

As 82 empresas de transportes membros da ANTROP estão limitadas a aceitar as inscrições das crianças e adolescentes para o passe, embora na altura da venda esta não possa concretizar-se.

"Não percebemos ainda qual será a data em que sairá a regulamentação, foi-nos dito que falta uma aprovação das Finanças", explicou a vice-presidente da ANTROP à RTP.

A associação afirma ainda que as empresas suas associadas ainda estão à espera das compensações que lhes são devidas pela venda de outros passes sociais efetuadas desde janeiro.

A denúncia quanto aos novos passes sociais de estudante 4-18 foi confirmada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), que refere o exemplo do Metro de Lisboa, onde os funcionários só podem pedir desculpa aos clientes pela falha.

Milhares de famílias estão assim impedidas de beneficiar dos novos passes já em setembro, sendo que para os meses seguintes a questão se mantém em aberto.

O Governo espera que a medida, que pretende aumentar o uso de transportes públicos por parte das famílias, leve à duplicação do número das vendas deste tipo de documento: de 450 mil em 2018 para 900 mil em 2019.
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