País
Militares que sofreram acidentes em funções estão a ser dispensados pelas Forças Armadas
Os militares que sofreram acidentes no exercício de funções e que, por esse motivo, se encontrem de baixa médica estão a ser enviados de forma ilegal para a vida civil no momento de renovarem os contratos de trabalho. Segundo o Correio da Manhã, os casos estendem-se aos três ramos das Forças Armadas.
Esta passagem à reserva de disponibilidade poderá configurar uma violação do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, uma vez que a legislação determina que, “caso um militar esteja em tratamento ou baixa hospitalar por doença ou acidente sem serviço, mantém-se no posto até à data da homologação pela decisão da competente junta médica, período esse que não pode ultrapassar os três anos”.
“Nos casos até há data denunciados junto das associações de militares –e que dizem respeito aos três ramos das Forças Armadas, alguns com vítimas de sequelas que poderão ser irreversíveis – o tempo de junta esteve longe de atingir o limite estabelecido na lei”, revela o Correio da Manhã.
Alguns dos casos, “têm em comum o facto de nunca terem suscitado a abertura de um processo administrativo do acidente para aferir das circunstâncias em que as lesões se verificaram”. Mas há outras situações em que “o referido processo administrativo, apesar de já ter sido instaurado, não se encontrava findo por altura da decisão de não renovação de contrato”. Ambos os casos tornam ilegais a passagem dos militares à reserva de disponibilidade.
Segundo o jornal, na Marinha “as queixas dos militares já foram remetidas para recurso hierárquico com pedidos de suspensão da não renovação dos contratos”.
Fonte oficial revelou ao Correio da Manhã que a “legislação não permite que os militares que concluam o tempo em regime de contrato transitem para a disponibilidade, com situações de doença em serviço”.
“Nos casos até há data denunciados junto das associações de militares –e que dizem respeito aos três ramos das Forças Armadas, alguns com vítimas de sequelas que poderão ser irreversíveis – o tempo de junta esteve longe de atingir o limite estabelecido na lei”, revela o Correio da Manhã.
Alguns dos casos, “têm em comum o facto de nunca terem suscitado a abertura de um processo administrativo do acidente para aferir das circunstâncias em que as lesões se verificaram”. Mas há outras situações em que “o referido processo administrativo, apesar de já ter sido instaurado, não se encontrava findo por altura da decisão de não renovação de contrato”. Ambos os casos tornam ilegais a passagem dos militares à reserva de disponibilidade.
Segundo o jornal, na Marinha “as queixas dos militares já foram remetidas para recurso hierárquico com pedidos de suspensão da não renovação dos contratos”.
Fonte oficial revelou ao Correio da Manhã que a “legislação não permite que os militares que concluam o tempo em regime de contrato transitem para a disponibilidade, com situações de doença em serviço”.
