Militares que sofreram acidentes em funções estarão a ser dispensados pelas Forças Armadas

Os militares que sofreram acidentes no exercício de funções e que, por esse motivo, se encontram de baixa médica, estarão a ser dispensados pelas Forças Armadas. O jornal Correio da Manhã conta na edição de hoje que esses militares estão a ser enviados, de forma ilegal, para a vida civil, no momento de renovarem os contratos de trabalho. Esta passagem à reserva de disponibilidade poderá configurar uma violação do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, uma vez que a legislação determina que, caso um militar esteja em tratamento ou de baixa hospitalar por doença ou acidente em serviço, "mantém-se no posto até à data da homologação da decisão da competente junta médica, período esse que não pode ultrapassar 3 anos".

RTP /
PUB