Ministério da Agricultura já pediu inspecção a concurso público

Num comunicado, a tutela revela que teve conhecimento de reclamações apresentadas pela Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI) a 30 de Maio deste ano, e a 16 de Junho remeteu o assunto para a Inspecção-Geral e a Auditoria de Gestão.

O caso foi hoje conhecido durante uma sessão pública, na qual o catedrático da Universidade de Coimbra Xavier Viegas anunciou que pedirá a anulação de pelo menos parte de um concurso público para verbas do FFP, invocando irregularidades no processo.

A ADAI, a que o especialista em fogos florestais preside, vai pedir a "anulação do concurso pelo menos na medida 5 [apoio a acções específicas de investigação aplicada no domínio dos incêndios] e a investigação das restantes medidas", acrescentou.

A associação - que investiga a problemática dos fogos florestais desde 1985 - apresentou dois projectos para financiamento a um concurso público aberto em 2004 pelo FFP, ambos recusados, o que levou o seu presidente a uma série de diligências na consulta do processo, nomeadamente dos cinco projectos aprovados no âmbito do mesmo concurso, durante a tutela de Costa Neves no Ministério da Agricultura.

Entre as alegadas irregularidades, o cientista referiu que um dos projectos aprovados é proposto por uma entidade que menciona na sua equipa uma assessora do director do FFP e outro destina cerca de metade do financiamento para despesas não discriminadas.

A situação já foi exposta à Procuradoria-Geral da República, que comunicou o seu envio para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

O FFP é uma estrutura dependente do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (IFADAP/INGA), tutelado pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

O Fundo tem como uma das suas principais receitas uma fracção do preço do combustível.