O Ministério Público (MP) acusou 12 arguidos técnicos e inspetores de redes de gás suspeitos de alegada prática de um crime de corrupção passiva no setor privado, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Numa nota disponível na página da Internet, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta que os factos ocorreram entre março de 2011 e novembro de 2013.
Os arguidos, no âmbito das respetivas funções de inspeção ou instalação de gás natural, indicavam e aconselhavam os utentes do serviço que prestavam as empresas para a realização das obras e reparações em instalações de gás em vez de lhes entregarem a lista aprovada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) contendo todas as empresas certificadas para o efeito".
Segundo a nota da PGDL, como contrapartida de angariarem clientes para tais empresas os arguidos recebiam comissões pagas em dinheiro e refeições".
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal singular dos arguidos pela prática de crimes de corrupção passiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, com a coadjuvação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ).
