Ministério Público instaura processo-crime a sobrinho de Isaltino
O Ministério Público decidiu instaurar processos-crime ao sobrinho de Isaltino Morais, Leandro Alves, e à mulher, Casimira Alves, alegando "falsas declarações" no julgamento do presidente da Câmara Municipal de Oeiras. A decisão foi tomada depois de Leandro Alves ter negado uma situação de toxicodependência mencionada pelo procurador Luís Eloy.
Leandro Alves confirmou em tribunal a versão do tio, afirmando que lhe pertencia parte do dinheiro que transitou por uma conta de Isaltino Morais na Suíça. Por diversas ocasiões, o sobrinho do autarca invocou "falta de memória", mas não deixou de alegar que a mediatização do caso, a partir de 2003, obrigou o tio a viajar para a Suíça com o intuito de purgar a conta das verbas que não lhe pertenciam.
Na base do processo-crime esteve uma pergunta de Luís Eloy sobre uma alegada situação de toxicodependência da testemunha. O procurador quis saber se o sobrinho de Isaltino Morais foi dependente de drogas entre 2001 e 2003, o período em que terá depositado cerca de 300 mil euros numa conta detida pelo autarca. Leandro Alves negou. Luís Eloy socorreu-se, então, da transcrição de uma conversa telefónica entre Leandro Alves e o tio, na qual o presidente da Câmara de Oeiras teria dito que o sobrinho "gastava o dinheiro todo na droga".
"Andei dez anos a trabalhar e gastaste tudo em seis meses. Não te posso dar dinheiro para a droga", reproduziu o procurador. Para de imediato acrescentar: "É evidente que um toxicodependente não amealha este dinheiro".
"Absurdo e incoerência"
Durante o depoimento desta quarta-feira, Luís Eloy multiplicou os avisos à testemunha, lembrando-a de que se encontrava sob juramento. No termo da videoconferência, a presidente do colectivo de juízes comunicou ao sobrinho de Isaltino Morais que seria alvo de "um processo-crime por causa das falsas declarações prestadas hoje".
"Você está a perceber o absurdo e a incoerência das suas declarações?", perguntou a dado momento a presidente do colectivo de juízes.
À porta do Tribunal de Sintra, Isaltino Morais não poupou críticas à decisão e à linha de interrogatório do Ministério Público: "Tenho que me exaltar quando vejo fazer perguntas a testemunhas, ainda por cima de acusação, que não são legítimas".
"Eu nunca falei em droga", sustentou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, desvalorizando a transcrição citada pelo procurador Luís Eloy.
Segundo processo-crime
O procurador voltaria a citar a conversa telefónica no momento de lançar questões à segunda testemunha da sessão, Casimira Alves. A mulher de Leandro Alves garantiu desconhecer qualquer situação de toxicodependência.
"Ele teve foi uma depressão, durante um ano e meio, e esteve internado a fazer a cura do sono", alegou Casimira Alves. Estava dado o mote para a instauração de um segundo processo-crime por "falsas declarações".
A presidente do colectivo de juízes pediu, depois, à testemunha para justificar a necessidade de o casal contrair um empréstimo bancário quando dispunha de 300 mil euros depositados numa conta em nome de Isaltino Morais. Ao que Casimira Alves retorquiu: "Fizemos esse empréstimo porque não queríamos mexer naquele dinheiro, que estava a ser gerido pelo tio do meu marido".
Conta nominativa na Suíça
O presidente da autarquia de Oeiras é acusado de um crime de participação económica em negócio, de três crimes de corrupção passiva, de um crime de branqueamento de capitais, de um crime de abuso de poder e de um crime de fraude fiscal.
No arranque do julgamento, Isaltino Morais alegou que os depósitos creditados numa "única conta nominativa" em território suíço diziam respeito a alienações de património pessoal, heranças, investimentos e perto de 400 mil euros em restos de campanhas conduzidas até 2001. Uma situação, disse, que era comum "em todos os partidos, em todos os concelhos".
O autarca admitiu que um dos depósitos configurava uma "grande concentração" de fundos, alegadamente devida ao facto de manter grandes importâncias de dinheiro dentro de uma pasta na sua residência (400 mil euros, a dada altura) e à necessidade de converter essas verbas em euros.
Quando a conta transitou para os palcos mediáticos, Isaltino deslocou-se à Suíça, onde dividiu o montante depositado (900 mil euros) com o sobrinho e a irmã. Na óptica do Ministério Público, as transferências visaram "ocultar a verdadeira proveniência e titularidade das quantias resultantes de vantagens patrimoniais que [Isaltino Morais] obteve indevidamente no exercício das suas funções públicas".
