País
Ministério Público levanta segredo do caso Sócrates mas recorre para o Constitucional
A defesa de José Sócrates poderá ter acesso aos autos da investigação, mas o Ministério Público não cede. A Procuradoria-Geral da República anunciou que acata a decisão do Tribunal da Relação, mas que vai recorrer para o Tribunal Constitucional. Na quinta-feira, a Relação decretou, com efeitos imediatos, o fim do segredo de justiça interno do caso Sócrates.
O Ministério Público vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, o recurso não suspende a decisão tomada pela Relação e, como tal, a defesa de José Sócrates deverá ter acesso aos autos já esta segunda-feira.
A Procuradoria-Geral da República, em nota enviada à imprensa, refere que “em cumprimento do acórdão, o acesso aos autos é subordinado á condição de não perturbar a investigação. O acesso é permitido a “todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar”.
Entretanto, a defesa de José Sócrates revelou à comunicação social que o procurador já mandou digitalizar os autos, e que estes lhe deverão ser entregues na manhã da próxima segunda-feira.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu esta quinta-feira o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
"Não tinha pés nem cabeça"
Na quinta-feira, pouco depois de conhecida a decisão da Relação de Lisboa, o advogado João Araújo reconhecia à RTP que esta era a decisão que esperava uma vez que o requerimento do Ministério Público “não tinha pés nem cabeça”. “Esta decisão era aquela que tinha de ser tomada e não nos surpreendeu”, afirmou.
A defesa quer agora ler o processo para perceber, não só o que lá está mas, sobretudo, o que a defesa garante não existir. “Ver que lá não estão os factos e as provas que permitiram aquela coboiada do dia 21 de novembro”.
“O senhor engenheiro José Sócrates foi detido de uma forma ignominiosa e infamante, sem factos, sem provas, sem razões que o justificassem”. A defesa está confiante que a leitura do processo permitirá comprovar esta ideia e considera mesmo que “a justiça começa finalmente a fazer o seu caminho”.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, estando indicado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
O antigo líder socialista começou por ficar em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. O ex-primeiro-ministro encontra-se agora em prisão domiciliária em Lisboa, com vigilância policial.
A Procuradoria-Geral da República, em nota enviada à imprensa, refere que “em cumprimento do acórdão, o acesso aos autos é subordinado á condição de não perturbar a investigação. O acesso é permitido a “todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar”.
Entretanto, a defesa de José Sócrates revelou à comunicação social que o procurador já mandou digitalizar os autos, e que estes lhe deverão ser entregues na manhã da próxima segunda-feira.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu esta quinta-feira o requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
"Não tinha pés nem cabeça"
Na quinta-feira, pouco depois de conhecida a decisão da Relação de Lisboa, o advogado João Araújo reconhecia à RTP que esta era a decisão que esperava uma vez que o requerimento do Ministério Público “não tinha pés nem cabeça”. “Esta decisão era aquela que tinha de ser tomada e não nos surpreendeu”, afirmou.
A defesa quer agora ler o processo para perceber, não só o que lá está mas, sobretudo, o que a defesa garante não existir. “Ver que lá não estão os factos e as provas que permitiram aquela coboiada do dia 21 de novembro”.
“O senhor engenheiro José Sócrates foi detido de uma forma ignominiosa e infamante, sem factos, sem provas, sem razões que o justificassem”. A defesa está confiante que a leitura do processo permitirá comprovar esta ideia e considera mesmo que “a justiça começa finalmente a fazer o seu caminho”.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, estando indicado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
O antigo líder socialista começou por ficar em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. O ex-primeiro-ministro encontra-se agora em prisão domiciliária em Lisboa, com vigilância policial.
