Ministério Público pede que Rui Pinto vá a julgamento nos termos da acusação

A fase instrutória do processo de Rui Pinto teve início esta quarta-feira. A decisão se o processo vai seguir para julgamento será conhecida a 13 de janeiro, pelas 14h00.

A data foi anunciada pela juíza de instrução criminal (JIC) Cláudia Pina do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, após a realização da sessão de debate da instrução.

Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas com base num mandado de detenção europeu.
O criador do Football Leaks está acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Esta quarta-feira ficou marcada pelo pedido do Ministério Público e dos assistentes no processo, para que os arguidos, Rui Pinto e Aníbal Pinto, sejam levados a julgamento.

"A investigação e a acusação não padecem de qualquer nulidade, pelo que deverá ser proferido despacho de pronunciado (levado a julgamento) nos exatos termos da acusação do Ministério Público", sustentou a procuradora Patrícia Barão, no debate instrutório, citada pela agência Lusa.

A procuradora do MP considerou que, ao contrário do que sustenta a defesa de Rui Pinto, não há nulidades na acusação e que foram respeitadas "todas as exigências e procedimentos legais" no pedido de alargamento de Mandado de Detenção Europeu, feito às autoridades húngaras para que a justiça portuguesa pudesse investigar Rui Pinto, além dos acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Rui Pinto "é um hacker"

A meio da tarde, todos os assistentes no processo pediram igualmente para que Rui Pinto e Aníbal Pinto sejam pronunciados (julgados) nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP).

No debate instrutório, Sofia Ribeiro Branco, advogada do fundo de investimento Doyen, que se constituiu assistente no processo, corroborou as alegações da procuradora do MP.

A advogada citou os exemplos do australiano Julian Assange, fundador do portal Wikileaks, que revelou segredos de Estado dos Estados Unidos, em grande escala, e de Edward Snowden, o norte-americano que denunciou as práticas de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, sublinhando que ambos "não se esconderam atrás do anonimato", como fez Rui Pinto, considerando "ilegítima" qualquer comparação.

"Rui Pinto é um hacker, simplesmente isto. Rui Pinto não prestava serviço para nenhumas das entidades que espiou. Os comportamentos de Rui Pinto não podem ser aceites e muito menos incentivados", vincou Sofia Ribeiro Branco.

A advogada defendeu que o arguido não é um whistleblower (denunciante), mas alguém que procurou "doações generosas" pela sua atuação, acrescentando que neste processo foi possível às autoridades "encontrar a pessoa por trás do computador, por trás da intrusão".

"Ódios particulares"

Rui Pinto está em prisão preventiva e esteve presente na sessão. Ouviu o seu advogado a requerer a abertura de instrução para que a JIC, Cláudia Pina, reduza o número de crimes - 147 - pelos quais o criador do Football Leaks está acusado.

Para Teixeira da Mota, não está em causa o seu cliente não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

O advogado apontou ainda falhas "graves" à extensão do mandado de detenção europeu pedido pelas autoridades portuguesas e autorizado pela Hungria, o que permitiu à justiça portuguesa alargar a investigação e a acusação a Rui Pinto.

O MDE inicial apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Teixeira da Mota lembrou que, neste processo, só o seu constituinte é que está a ser julgado (além de Aníbal Pinto), quando Nélio Lucas, da Doyen, está a ser investigado em Espanha por evasão fiscal, e, em Portugal, "são umas autoridades".

Aquilo que o seu constituinte fez tem "de ser apreciado por todos", afirmou o advogado, recordando que a justiça de países como Holanda, França ou Bélgica está a usar as informações de Rui Pinto para investigações de "evasões fiscais".

Quanto aos crimes de violação de correspondência, a defesa ficou admirada pelo facto de a procuradora do MP ter pedido julgamento nos termos da acusação, mantendo estes crimes, quando, segundo Teixeira da Mota, os lesados desistiram de apresentar queixa.

"Este processo desperta ódios particulares, raivas particulares, entendimentos emocionais e pouco racionais", afirmou o advogado.

Tentativa de extorsão

Já a defesa de Aníbal Pinto, o outro arguido no processo, representada por Amílcar Fernandes, reiterou o que o seu constituinte já havia dito aos jornalistas, no exterior do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa: acusou o advogado Pedro Henriques de ser um "agente provocador" e de ter tido uma atuação "enganosa", quando representou a Doyen na negociação com Aníbal Pinto.

Esta negociação é entendida pelo MP como uma tentativa de extorsão, à Doyen (de entre 500 mil e um milhão de euros), levada a cabo por Rui Pinto em outubro de 2015, com a intermediação de Aníbal Pinto enquanto seu advogado, com a contrapartida de o criador do Football Leaks não revelar documentos confidenciais deste fundo de investimento.

Esse encontro presencial aconteceu numa estação de serviço da autoestrada A5, em Oeiras, entre Nélio Lucas, representante legal da Doyen Sports, e Aníbal Pinto. A procuradora do MP, Patrícia Barão, alegou hoje que Pedro Henriques atuou enquanto "amigo" de Nélio Lucas e não enquanto advogado.

Contudo, Amílcar Fernandes discorda desta posição, sublinhando que o seu constituinte manteve os contactos "sigilosos" com Pedro Henriques na qualidade de advogado.

Amílcar Fernandes defendeu que Aníbal Pinto nunca cometeu nenhum crime e que, assim que se apercebeu de algo menos lícito, desistiu voluntariamente, pedindo justiça.

c/ Lusa