País
Rui Pinto. Começa a fase instrutória do processo
Tem início esta quarta-feira a fase instrutória do processo de Rui Pinto. O criador do Football Leaks está acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. A defesa espera ver reduzido este número.
Esta é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal decide se o processo segue para julgamento. Foi requerida pela defesa dos arguidos neste processo, o próprio Rui Pinto e Aníbal Pinto, seu advogado à data dos factos.
Aníbal Pinto é o primeiro a ser interrogado – à porta fechada. No requerimento de abertura de instrução, pediu para ser ouvido pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina.Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas com base num mandado de detenção europeu.
Já o debate instrutório, a fase seguinte em que Ministério Público e defesa desfiam fundamentos pró e contra o julgamento, decorrerá de forma pública. Tal como, de resto, a leitura da decisão instrutória.
A defesa do criador do Football Leaks suscitou um incidente de competência territorial, ao alegar que a fase de instrução deveria decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais. Isto porque foi em Oeiras “que foi praticado o último ato do crime mais grave”, designadamente a tentativa de extorsão.
Rui Pinto é acusado de ter procurado extorquir entre 500 mil a um milhão de euros à Doyen, em outubro de 2015, com intermediação de Aníbal Pinto, oferecendo, como contrapartida, a ocultação de documentos confidenciais do fundo de investimento. O encontro terá acontecido numa estação de serviço da A5 em Oeiras, envolvendo Nélio Lucas, representante da Doyen Sports e o então advogado do pirata informático.
“Absolutamente tranquilo”
À chegada ao Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado Aníbal Pinto afirmou haver “milhares e milhares de escutas” do seu escritório.
“E tudo o que foi extraído para este processo é absolutamente favorável a mim. Demonstra a qualidade em que eu estava neste processo, sempre como advogado, demonstra a minha lisura no cumprimento deontológico e ético com o meu colega e demonstra toda verdade”, acentuou.
“Existem SMS, existem escutas transcritas, existem e-mails e, por muito que se queira tentar deturpar a verdade, com esta documentação, é absolutamente impossível”, insistiu o arguido.
“Temos aqui uma coisa chamada Rui Pinto, temos um processo mediático e espero que o tribunal seja, como acredito que é, claramente acima desta pessoa mediática e conseguirá fazer aquilo que é ver a verdade e portanto estou absolutamente tranquilo”, rematou.
Por sua vez, o atual advogado de defesa de Rui Pinto explicou que o seu constituinte “veio levantar algumas questões de enquadramento legal de algumas acusações”.
“Ele não vem falar, não pediu para falar e vem só tratar de questões legais”, continuou Paulo Teixeira da Mota, para acrescentar que “o objetivo é , relativamente à acusação, reduzir o número de crimes por que irá responder, enquadrando devidamente em termos legais os factos de que o Ministério Público o acusa”.
A acusação: 147 crimes
O Ministério Público acusou, a 19 de setembro deste ano, Rio Pinto da prática de um total de 147 crimes, dos quais 75 de acesso ilegítimo, outros 70 de violação de correspondência – sete destes agravados -, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por ter acedido aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e pela posterior divulgação de documentos confidenciais destas entidades.A sociedade de advogados PLMJ integrou a defesa do Benfica no processo e-toupeira.
Ainda de acordo com a acusação do Ministério Público, citada pela agência Lusa, de 6 de novembro de 2018 a 7 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, tendo obtido, por exemplo, documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês.
De janeiro de 2018 a janeiro de 2019, Rui Pinto terá consultado outros 12 processos em segredo de justiça.
O hacker é igualmente suspeito da autoria do furto, em 2017, de e-mails do Sport Lisboa e Benfica.
Segundo a acusação, desde o início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.
c/ Lusa
Aníbal Pinto é o primeiro a ser interrogado – à porta fechada. No requerimento de abertura de instrução, pediu para ser ouvido pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina.Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas com base num mandado de detenção europeu.
Já o debate instrutório, a fase seguinte em que Ministério Público e defesa desfiam fundamentos pró e contra o julgamento, decorrerá de forma pública. Tal como, de resto, a leitura da decisão instrutória.
A defesa do criador do Football Leaks suscitou um incidente de competência territorial, ao alegar que a fase de instrução deveria decorrer no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais. Isto porque foi em Oeiras “que foi praticado o último ato do crime mais grave”, designadamente a tentativa de extorsão.
Rui Pinto é acusado de ter procurado extorquir entre 500 mil a um milhão de euros à Doyen, em outubro de 2015, com intermediação de Aníbal Pinto, oferecendo, como contrapartida, a ocultação de documentos confidenciais do fundo de investimento. O encontro terá acontecido numa estação de serviço da A5 em Oeiras, envolvendo Nélio Lucas, representante da Doyen Sports e o então advogado do pirata informático.
“Absolutamente tranquilo”
À chegada ao Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado Aníbal Pinto afirmou haver “milhares e milhares de escutas” do seu escritório.
“E tudo o que foi extraído para este processo é absolutamente favorável a mim. Demonstra a qualidade em que eu estava neste processo, sempre como advogado, demonstra a minha lisura no cumprimento deontológico e ético com o meu colega e demonstra toda verdade”, acentuou.
“Existem SMS, existem escutas transcritas, existem e-mails e, por muito que se queira tentar deturpar a verdade, com esta documentação, é absolutamente impossível”, insistiu o arguido.
“Temos aqui uma coisa chamada Rui Pinto, temos um processo mediático e espero que o tribunal seja, como acredito que é, claramente acima desta pessoa mediática e conseguirá fazer aquilo que é ver a verdade e portanto estou absolutamente tranquilo”, rematou.
Por sua vez, o atual advogado de defesa de Rui Pinto explicou que o seu constituinte “veio levantar algumas questões de enquadramento legal de algumas acusações”.
“Ele não vem falar, não pediu para falar e vem só tratar de questões legais”, continuou Paulo Teixeira da Mota, para acrescentar que “o objetivo é , relativamente à acusação, reduzir o número de crimes por que irá responder, enquadrando devidamente em termos legais os factos de que o Ministério Público o acusa”.
A acusação: 147 crimes
O Ministério Público acusou, a 19 de setembro deste ano, Rio Pinto da prática de um total de 147 crimes, dos quais 75 de acesso ilegítimo, outros 70 de violação de correspondência – sete destes agravados -, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por ter acedido aos sistemas informáticos do Sporting, do fundo de investimento Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e pela posterior divulgação de documentos confidenciais destas entidades.A sociedade de advogados PLMJ integrou a defesa do Benfica no processo e-toupeira.
Ainda de acordo com a acusação do Ministério Público, citada pela agência Lusa, de 6 de novembro de 2018 a 7 de janeiro de 2019, o arguido “efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, tendo obtido, por exemplo, documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês.
De janeiro de 2018 a janeiro de 2019, Rui Pinto terá consultado outros 12 processos em segredo de justiça.
O hacker é igualmente suspeito da autoria do furto, em 2017, de e-mails do Sport Lisboa e Benfica.
Segundo a acusação, desde o início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.
c/ Lusa
