A ministra da Justiça recebe esta segunda-feira os sindicatos dos funcionários judiciais para apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional da classe, documento que os sindicatos aguardam com ceticismo.
Sobre as referidas inconstitucionalidades, disse esperar que o facto de a atual ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter sido juíza do Tribunal Constitucional permita ter chegado a uma proposta sem essas desconformidades.
Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), é taxativo: “O estatuto não vem resolver os problemas dos oficiais de justiça nem da Justiça”.
“Vamos para a reunião de boa-fé, mas não somos ingénuos ao ponto de pensar que está ali a resolução dos problemas dos oficiais de justiça”, disse à Lusa, nomeando, por exemplo, as questões remuneratórias e recordando que “não é por acaso” que os pré-avisos de greve do SOJ para as paralisações em curso desde o início do ano não mencionam a revisão do Estatuto.
