Ministra da Justiça não vai renovar mandato da PGR

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Francisca Van Dunem disse esta terça-feira que o Governo não deverá renovar o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República. Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça considerou que a Constituição prevê “um mandato longo e um mandato único”. A ministra comentou ainda as recentes declarações do Presidente angolano sobre o caso que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente.

Em declarações esta terça-feira à TSF, a ministra da Justiça indicou que não deverá renovar o mandato de Joana Marques Vidal. No cargo desde 12 de outubro de 2012, a atual Procuradora-Geral da Justiça termina o mandato de seis anos em outubro de 2018. 

“A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, refere a ministra. “Na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único”, frisou a detentora da pasta da Justiça. 

Francisca Van Dunem lembrou que desde 2006 que os procuradores cumprem apenas um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, depois de Cunha Rodrigues ter estado no cargo entre 1984 e 2000. 

Depois disso, desde o procurador José Souto de Moura, que esteve no órgão superior do Ministério Público entre 2000 e 2006, que os procuradores têm cumprido um mandato único, à imagem do que aconteceu com Fernando Pinto Monteiro, que foi PGR entre 2006 e 2012. 

Nos termos da Constituição, o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos. No entanto, o artigo 220 é omisso quanto à existência de um mandato único. 


Patrícia Machado, Guilherme Brízido - RTP

Declarações do PR angolano não surpreenderam
Na mesma entrevista, a ministra da Justiça falou do processo Fizz, garantindo que o Governo português “não interfere em questões judiciais”. Em causa está o processo que envolve o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, acusado de corrupção pela justiça portuguesa.

Francisca Van Dunem refere que o Executivo “tem a perceção da avaliação que o Governo angolano faz do dossier” e que não ficou surpreendida com as declarações do Presidente angolana.

A ministra portuguesa garante que o Governo português está atento ao processo “na dimensão política e diplomática”, mas que este é “um dossier judicial, e é no espaço judicial que deve ser tratado”.  

Na segunda-feira, durante a conferência que assinalou os 100 dias da presidência de João Lourenço, o chefe de Estado angolano afirmou que as relações entre os dois países vão depender do desfecho do caso de Manuel Vicente, considerando que a atitude da justiça portuguesa é “uma ofensa”.  

O Presidente angolano revelou estar ofendido com a recusa por parte de Portugal de transferir o caso para Luanda por “não confiar na justiça angolana”, lembrando que existe um acordo judiciário “no quadro da CPLP” que permite a transferência deste tipo de processos.  

“Nós não pedimos que seja absolvido, que o processo seja arquivado. Não somos juízes, não temos competência para dizer se Manuel Vicente cometeu ou não o crime de que é acusado (…) Isso que fique bem claro, a nossa intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”, reiterou o chefe de Estado angolano.  

Segundo a edição desta terça-feira do jornal Público, o Governo português tem em sua posse um parecer jurídico sobre a eventual imunidade sobre o antigo presidente da Sonangol, que chegou a ser braço direito de José Eduardo dos Santos.  

O diário conta mesmo que o parecer, solicitado ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, sobre se o antigo governante goza ou não de imunidade está retido há cerca de cinco semanas, e que o documento em causa conclui que Manuel Vicente já não goza de imunidade.  

Manuel Vicente é suspeito de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse processos judiciais onde era visado. Certo é que coletivo de juízes terá de decidir até ao próximo dia 22 de janeiro, data de início do julgamento, se tem ou não condições para julgar os arguidos ou se vão adiar para uma nova data.

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