"A PJ, como órgão de polícia criminal em que os portugueses confiam, está no terreno e eu acredito que ela possa num tempo curto investigar e esclarecer" tais crimes, disse Alberto Costa, aludindo aos homicídios que se verificaram nas zonas da Grande Lisboa e Porto na última semana.

O titular da pasta da Justiça, que falava aos jornalistas na Assembleia da República, lembrou os sucessos em investigação alcançados pela PJ no passado e que lhe permitiram esclarecer uma "elevada taxa de homicídios", reiterando assim a sua convicção de que a Judiciária continuará "a justificar uma grande confiança por parte dos portugueses".

Numa altura em que ainda não está aprovada pelo Parlamento a nova Lei Orgânica da PJ e a Lei de Organização da Investigação Criminal, o governante anunciou que este segundo diploma dará entrada "em breve" na Assembleia da Republica (AR), mas que os instrumentos existentes "permitem combater o crime".

A propósito de iniciativas legislativas, anunciou que quarta-feira será discutido e aprovado na AR uma alteração à Lei da Protecção das Testemunhas, que em relação aos crimes graves permite protegê-las e permitir que em julgamento elas possam pedir a efectiva punição dos autores dos crimes.

Questionado sobre o facto de a opinião pública ter a percepção de que há demasiadas armas de fogo à solta, o governante defendeu que em matéria de prevenção essa competência está adstrita a uma outra força de segurança que não a PJ, mas que cabe ao Ministério da Justiça "uma grande responsabilidade no plano legislativo".

A este propósito, Alberto Costa referiu que durante a presidência portuguesa da União Europeia se atribuiu "prioridade especial a essa matéria" e se obteve um acordo para um diploma que pretende, ao nível dos vários países europeus, "introduzir maiores restrições em matéria de registos, acesso e uso de armas por parte de menores e pessoas que tenham praticado crimes violentos".

"É um contributo importante. É preciso que nos Estados-membros existam algumas restrições" para que as armas que possam beneficiar de "um sistema de facilidade num país não se transfiram para outros, defraudando assim a respectiva ordem jurídica", afirmou.

Alberto Costa foi ouvido hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre um requerimento do PCP sobre a Lei do Acesso ao Direito - Apoio Judiciário, mas a audição acabou por ser dominada por assuntos relacionados com a eficácia, ou não, da PJ.