"A reforma vem significar melhor acesso, mais equidade territorial no acesso à Justiça especializada, circunscrições de escala maior, racional, mais adaptadas às actuais realidades. Significa liderança, melhor organização, melhor gestão, mais participação, mais apoios ao trabalho de juízes e magistrados do Ministério Público, digitalização de processos, melhores intrumentos e melhores condições para os que trabalham nos trtibunais e para o público", disse Alberto Costa na cerimónia de abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

O ministro fez referência aos melhoramentos a fazer nas três comarcas-piloto (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Lisboa Noroeste) e a Lisboa, onde se passa a dispor de um Campus de Justiça.

"É a solução que vem resolver insuficiências, inadequações e desperdícios acumulados ao longo do tempo. O Campus de Lisboa é o primeiro de uma série que representará funcionalidade, qualidade e modernidade ao serviço da Justiça," sustentou.

Alberto Costa acredita que "o sistema judicial vive um momento de viragem e de mudança: de recuperação da capacidade de resposta, de actualização tecnológica e adopção do processo electrónico e de reforma legislativa, organizativa e territorial".

O ministro fez ainda referência no seu discurso à reforma penal em vigor desde Setembro de 2007, nomeadamente ao novo regime legal da prisão preventiva.

Em pouco mais de um ano "foram decretadas 2.742 prisões preventivas - das quais 18 por violência doméstica, uma incriminação inovadora, criada com a revisão do Código Penal", disse.

O titular da pasta da Justiça lembrou ainda que "o novo quadro legal do trabalho a favor da comunidade permitiu um aumento de 70 por cento nas decisões de aplicação dessa pena, para lá das mais de mil decisões, também nesse curto período, impondo a sujeição a vigilância electrónica, incluindo mais de trezentas decisões de aplicação da pena recém-criada. Ao mesmo tempo, regista-se, no país, uma subida do número de processos sumários".

Outro dos temas abordados foi a diminuição da pendência processual.

"2006, 2007 e 2008 constituem, numa sequência inédita, três anos sucessivos de redução das pendências. São também anos em que a taxa de resolução processual tem uma expressão positiva, sempre em crescimento", afirmou.

Segundo o ministro, os tribunais resolveram, pela primeira vez mais de 15 anos, mais processos que os que entraram durante três anos seguidos, realçando que isso se deve às políticas de descongestionamento e à utilização de novas tecnologias associadas à desmaterialização dos processos.

CC/CMP.