Ministro da Justiça disposto a rever escutas
O ministro Alberto Costa considerou "adequado" sujeitar a uma revisão constitucional a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas "para garantir a segurança nacional".
Alberto Costa falava à margem da cerimónia de abertura de um seminário da Eurojust, que está a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
"Numa revisão constitucional é adequado sujeitar esta matéria" - escutas telefónicas realizadas pelos Serviços de Informações - "a ponderação, para que Portugal tenha uma solução equivalente àquela que existe nos outros países da Europa, mas sempre passando por uma autorização de um juiz", afirmou.
O ministro da Justiça defendeu, em entrevista ao semanário Sol do fim-de-semana, a possibilidade de os Serviços de Informações fazerem escutas telefónicas para "garantir a segurança nacional", em casos como para prevenir atentados terroristas.
"Se é possível interceptar comunicações para investigar crimes já ocorridos, será também de contemplar a mesma possibilidade para garantir a segurança nacional, por exemplo, para prevenir um atentado terrorista", referiu.
Alberto Costa lembrou hoje que, há seis anos, por ocasião dos atentados do 11 de Setembro nos Estados Unidos, publicou um livro em que defendia esse recurso, à semelhança do que estava a acontecer com todos os países da Europa.
Porém, salientou, "é sempre preciso que essas intercepções sejam autorizadas por um juiz".
"Mas este não é um tema presente, é um tema para o futuro, porque é preciso uma revisão constitucional", ressalvou.
Questionado sobre a possibilidade de uma revisão extraordinária da Constituição, Alberto Costa não emitiu opinião.
Na mesma entrevista, o ministro da Justiça admitiu devolver à Procuradoria-Geral da República o poder de realizar inspecções sobre as polícias, depois de o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter sugerido recentemente no Parlamento estas inspecções externas, incluindo à Polícia Judiciária (PJ).
"Até há sete ou oito anos atrás a PGR tinha poderes de inspecção sobre a PJ. Com as modificações legais, esses poderes específicos desapareceram. Porém, a realidade evoluiu, a Polícia Judiciária ocupa-se de um quinto dos inquéritos e julgo que faz todo o sentido colocar essa questão", frisou hoje nas suas declarações aos jornalistas.
Quanto à sua deslocação, quarta-feira, à I Comissão Parlamentar (Direitos, Liberdades e Garantias), para falar sobre escutas telefónicas, um tema que está na ordem do dia devido a uma entrevista do Procurador-Geral da República também ao semanário Sol, Alberto Costa afirmou que "está sempre disponível para ir ao Parlamento".
"Sou um deputado a exercer funções ministeriais e vou sempre ao Parlamento com enorme naturalidade e gosto, nomeadamente se o tema é sobre direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", realçou o governante.
