"Continuará a haver benefícios fiscais, aliás, em maior quantidade do que havia no passado porque a proposta aprovada na Assembleia da República privilegia as pessoas com menores rendimentos", disse Vieira da Silva aos jornalistas à margem da apresentação do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que hoje decorreu na Amadora.

O ministro rejeitou a existência de cortes nos benefícios fiscais das pessoas com deficiência, reafirmando que o que se alterou foi o modelo de aplicação desses benefícios o que possibilitou um crescimento da despesa em benefício das pessoas com deficiência no Orçamento de Estado para 2007.

Vieira da Silva defendeu ainda que os benefícios fiscais se destinam apenas às pessoas com rendimentos e que, muitas vezes, as pessoas com deficiência não têm rendimentos.

"O que fizemos foi atribuir benefícios fiscais às famílias para pessoas deficientes que não tendo rendimentos fazem parte do agregado familiar", disse, adiantando que a política do governo para esta área não se esgota na política fiscal, antes passa por "uma política global e integrada para apoiar todas as pessoas com deficiências" traduzida no plano aprovado hoje.

O Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, que vigorará até 2009, define um conjunto 95 medidas e acções que visam promover a reabilitação, a integração e a participação destas pessoas na sociedade.