Segundo um comunicado do MNE enviado às redações, as autoridades iraquianas terão agora de se pronunciar sobre o pedido.

"O Encarregado de Negócios da Embaixada do Iraque foi hoje recebido, no MNE, pelo Embaixador Chefe do Protocolo de Estado que tem competência em matéria de imunidades. Nessa reunião, foi entregue pelo MNE o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República, sobre o qual as autoridades iraquianas terão agora de se pronunciar", indica uma nota de imprensa do gabinete do ministro Augusto Santos Silva.

É o formalizar do pedido de levantamento da imunidade diplomática. Já ontem era conhecida a decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros de avançar para o pedido, depois de o Ministério Público português o ter solicitado.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para apurar se o Iraque pretende renunciar à imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa.

Na sequência das agressões em Ponte de sor, o Ministério Público considera ser “essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois suspeitos que detêm imunidade diplomática”, segundo uma nota da PGR enviada às redações esta quarta-feira. Uma avaliação que surge “face aos elementos de prova já recolhidos, na sequência de diligências de investigação efetuadas”.

A nota da Procuradoria salienta que “em causa estão factos susceptíveis de integrar o crime de homicídio na forma tentada”.

O caso envolve uma agressão em Ponte de Sor a Ruben Cavaco, um jovem de 15 anos. Os suspeitos da agressão são os dois filhões do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, que têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

Numa nota anterior, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha esclarecido que "não compete às autoridades portuguesas levantar a imunidade de agentes diplomáticos acreditados em Portugal", frisando que é o Estado acreditante, neste caso o Iraque, que pode renunciar à imunidade de jurisdição dos seus agentes diplomáticos e dos seus familiares, sendo que essa renúncia será sempre expressa.

A renúncia à imunidade de jurisdição opera-se na prática através de uma comunicação escrita do Estado acreditante transmitida às autoridades portuguesas, via Ministério dos Negócios Estrangeiros, explica a mesma nota.

Caso haja renúncia à imunidade de jurisdição, as autoridades judiciárias portuguesas podem então instaurar ou continuar o processo penal contra as pessoas em causa.

Os dois gémeos iraquianos de 17 anos concederam esta semana uma entrevista à SIC, onde falaram sobre o que se passou em Ponte de Sor. Um dos irmãos manifestou nessa entrevista a disponibilidade de responder perante a justiça portuguesa.